Leis Aprovadas
Disciplina a doação de alimentos no Estado, definindo o que pode ser reutilizado, incentivando a doação e a formação de bancos de alimentos e combatendo o desperdício.
Cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade de alimentos infantis.
Ampliou o Pólo Industrial de Itaquera, na Zona Leste da Capital, oferecendo mais oportunidades às empresas que ali vierem a se instalar.
Institui o Prêmio e a Semana Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição com objetivo de premiar iniciativas acadêmicas e políticas públicas na área.
Passa a denominar-se “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
Passa a denominar -se “Monsenhor Clodoaldo de Paiva” a Rodovia SP -147, trecho Lindóia a Mogi Mirim.
Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo.
Criou o Prêmio e a Semana Padre Batista de Promoção da Igualdade Racial, para incentivar a produção acadêmica e políticas públicas na área.
Obriga a Secretaria Estadual de Saúde a fazer a vistoria prévia de alojamentos destinados a trabalhadores rurais.
Passa a denominar-se “Dom Fernando Legal” o trevo localizado no km 23,600 da Rodovia Ayrton Senna da Silva – SP 070, entroncamento com o Complexo Viário Jacu-Pêssego, na Capital.
Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de “Corpus Christi” que se comemora, anualmente, no dia de “Corpus Christi”, em Itapecerica da Serra. ”.
Passa a denominar-se “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto.
Cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFES e dá outras providências
É declarada de utilidade pública a Associação denominada Os Independentes, com sede em Barretos.
