Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2003

Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela Administração Pública Estadual.

PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2003

Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus HIV – AIDS ou a famílias que os possuam em seu seio.

PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2003.

Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

PROJETO DE LEI Nº 706, de 2003

Altera a Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.

PROJETO DE LEI Nº 1299, DE 2003

Veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia.

PROJETO DE LEI Nº 1315, DE 2003

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana.

PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2004

Institui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homosexual.

PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2004

Determina o funcionamento das delegacias da mulher nos fins de semana e à noite.

PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2004

Institui o Prêmio e a Semana “Josué de Castro” do Combate à Fome e à Desnutrição.

PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2004

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso.

PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2004

Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2004

Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, para alunos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.

PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2004

Autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI Nº 797, DE 2004

Dá a denominação de “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.

PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004

Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS.

PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2005

Dispõe sobre o provimento da delegação das serventias notariais e de registro.

PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2005

Cria a comissão especial de análise de despejos, para ser mediadora em situações de conflito, evitando despejos violentos.

PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2005

Cria a obrigatoriedade de análise das estruturas das Escolas Estaduais.

PROJETO DE LEI Nº 907, DE 2005

Cria a semana e o prêmio “Padre Batista” de combate à discriminação racial.

PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2006

Regulamenta o artigo 190 da Constituição Estadual, dispondo sobre a fiscalização da frota e das estradas por onde são transportados trabalhadores rurais

PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2006

Cria Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste.

PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2007

Institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2007

Institui a acessibilidade de cidadãos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida à Estâncias Turisticas por meio da disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal adaptados às necessidades especiais.

PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2007

Dispõe sobre a remessa obrigatória ao Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, de cópias dos documentos que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas

PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2007

Obriga a previa autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais

PROJETO DE LEI Nº 1386, DE 2007

Dispõe sobre a vistoria de veículos para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI Nº 1508, DE 2007

Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações.

PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2008

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, para determinar a não incidência do ICMS nos veículos adquiridos por entidades que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 227, DE 2008

Obriga a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas em eventos realizados no Estado.

PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2009

Cria, nas instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, campanha permanente de recepção aos alunos iniciantes.

PROJETO DE LEI Nº 743 , DE 2009

Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e determina o banimento de 14 princípios ativos presentes em mais de 200 variedades de agrotóxicos.

PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2009

Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.

PROJETO DE LEI Nº 743 , DE 2009

Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e determina o banimento de 14 princípios ativos presentes em mais de 200 variedades de agrotóxicos.

PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2009

Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Promoção dos Portadores Deficiências – AVEPED.

PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2009

Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.

PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2009

Institui no âmbito do Estado de São Paulo o “Dia da Umbanda”, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.

PROJETO DE LEI Nº 1281, DE 2009

Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).

PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2010

Cria o Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais.

PROJETO DE LEI Nº 1281, DE 2009

Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).

PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2010

Cria o programa de modernização tecnológica das escolas estaduais, garantindo programas e equipamentos de informática nas salas de aula.

PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2010

Institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais” e estabelece incentivos.

PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2011

Declara de utilidade pública a “Sociedade Pró-moradia São Vicente de Paulo”, na Capital.

PROJETO DE LEI Nº 724, DE 2011

Denomina “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto-SP

PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2011

Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de diplomas de pós-graduação “strictu sensu” (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul -Mercosul e em Portugal.

PROJETO DE LEI Nº  989, DE 2011

Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual

PROJETO DE LEI Nº  108, DE 2012

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº  253, DE 2012

Altera a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2012

Declara de utilidade pública a Associação Os Independentes, com sede na cidade de Barretos.

PROJETO DE LEI Nº 385, DE 2012

Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado de São Paulo.

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