Sob a justificativa de que precisa honrar o pagamento de dívidas junto à União, o governador Alckmin enviou essa semana para a Assembléia Legislativa, projeto de Lei para restringir por dois anos investimentos e manutenção dos serviços públicos estaduais, como saúde, segurança pública e educação. O PL do governador vai afetar também os reajustes do funcionalismo.

É uma aplicação semelhante a PEC 55, a chamada lei do Teto, aprovada por Temer que limita por 20 anos a aplicação de recursos nas áreas sociais e na infraestrutura do país, praticamente condenando o SUS, o ensino público e a diminuindo o papel do estado na geração de emprego e renda.
A Lei Federal já vem afetando o atendimento nos estados e municípios que vêm fechando, por exemplo, unidades de saúde e demitindo milhares de trabalhadores deste setor. Todas as pesquisas de opinião indicam que a Saúde é o pior problema do País, seguida da segurança pública e do desemprego. Setores que necessitam de uma forte atuação do governo Alckimin, que ignora os anseios da população e aprofunda cada vez mais a desigualdade e a exclusão social no estado.

Com relação à Educação, antes mesmo de tentar aprovar essa lei, os sucessivos governos tucanos têm desmontado a rede pública de ensino estadual. Sua faceta mais autoritária foi observada no ano passado quando foram fechadas quase três mil salas de aulas, apesar do aumento de mais de 60 mil matrículas na rede. Pesquisa feita, entre os dias 1 e 11 de setembro, pelo Instituto Locomotiva e encomendada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) revelou que as escolas mantidas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) vêm piorando nos últimos anos. Essa é a opinião da maioria (75%) da população ouvida para avaliar a percepção da qualidade da educação nas escolas estaduais de São Paulo. A avaliação é compartilhada por grande parte dos professores entrevistados (75%), dos pais (60%) e dos estudantes (58%).

O que estamos observando é a implantação da politica neoliberal selvagem do desmonte do papel do estado na União, estados e municípios. A restrição às políticas sociais, o ataque ao funcionalismo e a venda do patrimônio do publicou virou uma espécie de bíblia a ser seguida, não importando as consequências nefastas destas decisões. Em um momento de crise econômica aguda, as populações mais pobres são as que mais sofrem e portanto necessitam de mais apoio e ajuda do Estado, mas estão recebendo em troca apenas o abandono e a miséria. Não há sociedade que aguente tamanho descaso sem consequências terríveis para todos.

Por isso temos que apoiar a manifestação que as entidades sociais marcaram para o dia 17/10 na Assembleia Legislativa. É preciso constranger os deputados e barrar a aprovação dessa medida desastrosa!

 

Para ler mais:

Rede Brasil Atual: Governo Alckmin fecha 2.800 salas de aula, apesar do aumento de 70 mil matrículas

Rede Brasil Atual: Para 75% da população, escolas estaduais paulistas pioraram nos últimos anos

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