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Projeto
de Serra quer legalizar grileiros no Pontal do Paranapanema O
governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa, em 18/06,
Projeto de Lei que visa regulamentar terras ocupadas na região
do Pontal do Paranapanema. A proposta do governador José Serra
deverá atingir cerca de 200 fazendas com mais de 500 hectares
em terras consideradas presumidamente devolutas. Esta medida do
governo tucano pode perpetuar a atual estrutura fundiária e a
alta concentração da terra, responsáveis pela situação de
falta de oportunidades e pobreza na região.
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Movimento
pressionará deputados para votarem a Política Estadual de
Habitação
Durante o X Encontro
Estadual da União dos Movimentos de Moradia - UMM, o
deputado Simão Pedro enfatizou que “o grande desafio dos
movimentos de moradia e para os deputados, neste ano de 2007,
está na aprovação da lei que cria o Conselho e Fundo Estadual
da Habitação”. Simão é um dos autores do projeto de lei
que cria a Política de Habitação no Estado, em tramitação
na Assembléia. “É uma pauta dos movimentos de moradia a
pressão para que a lei seja votada. É necessário criar com
urgência o Fundo e o Conselho Estadual de Habitação para
garantir repasse de recursos a fundo perdido da União, além de
possibilitar melhor controle social dos investimentos no
setor”, explicou Simão.
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Tribunal
de Justiça deve definir pedido de CPI da Nossa Caixa nesta
semana
Em reunião, com o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Celso Limongi, o deputado Simão Pedro, obteve a informação de que o
embargo declaratório impetrado pela Bancada petista sobre a
instalação da CPI da Nossa Caixa, deverá ser votado nesta
semana. O pedido de CPI da Nossa Caixa busca esclarecer o
envolvimento do banco no escândalo dos gastos com serviços de
publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo
Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003. A CPI
quer apurar o pagamento de R$ 43,8 milhões da Nossa Caixa às
agências de publicidade, que operaram sem contrato durante 18
meses.
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A
questão dos trens na Zona Leste é pauta de reunião com
presidente da CPTM
Na
primeira quinzena de junho, o deputado Simão Pedro reuniu-se
com o presidente da CPTM, Álvaro Armond, para tratar
exclusivamente do problema da linha F, que liga a estação Brás
a Calmon Viana, passando por bairros como Ermelino Matarazzo,
Penha, São Miguel Paulista, Itaim Paulista e outras cidades da
grande São Paulo, como Poá e Itaquaquecetuba. De acordo com o
cronograma de obras, as estações da Vila Mara, do Jardim
Romano e a nova estação da USP Leste serão entregues até
início do ano que vem (2008) e a remodelação total da linha
acontecerá até início de 2010. Leia
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