Projeto de Serra quer legalizar grileiros no Pontal do Paranapanema

O governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa, em 18/06, Projeto de Lei que visa regulamentar terras ocupadas na região do Pontal do Paranapanema. A proposta do governador José Serra deverá atingir cerca de 200 fazendas com mais de 500 hectares em terras consideradas presumidamente devolutas. Esta medida do governo tucano pode perpetuar a atual estrutura fundiária e a alta concentração da terra, responsáveis pela situação de falta de oportunidades e pobreza na região. Leia mais...

Movimento pressionará deputados para votarem a Política Estadual de Habitação
Durante o X Encontro Estadual da União dos Movimentos de Moradia - UMM, o deputado Simão Pedro enfatizou que “o grande desafio dos movimentos de moradia e para os deputados, neste ano de 2007, está na aprovação da lei que cria o Conselho e Fundo Estadual da Habitação”. Simão é um dos autores do projeto de lei que cria a Política de Habitação no Estado, em tramitação na Assembléia. “É uma pauta dos movimentos de moradia a pressão para que a lei seja votada. É necessário criar com urgência o Fundo e o Conselho Estadual de Habitação para garantir repasse de recursos a fundo perdido da União, além de possibilitar melhor controle social dos investimentos no setor”, explicou Simão. Leia mais...

Tribunal de Justiça deve definir pedido de CPI da Nossa Caixa nesta semana
Em reunião, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Celso Limongi, o deputado Simão Pedro, obteve a informação de que o embargo declaratório impetrado pela Bancada petista sobre a instalação da CPI da Nossa Caixa, deverá ser votado nesta semana. O pedido de CPI da Nossa Caixa busca esclarecer o envolvimento do banco no escândalo dos gastos com serviços de publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003. A CPI quer apurar o pagamento de R$ 43,8 milhões da Nossa Caixa às agências de publicidade, que operaram sem contrato durante 18 meses. Leia mais...

A questão dos trens na Zona Leste é pauta de reunião com presidente da CPTM
Na primeira quinzena de junho, o deputado Simão Pedro reuniu-se com o presidente da CPTM, Álvaro Armond, para tratar exclusivamente do problema da linha F, que liga a estação Brás a Calmon Viana, passando por bairros como Ermelino Matarazzo, Penha, São Miguel Paulista, Itaim Paulista e outras cidades da grande São Paulo, como Poá e Itaquaquecetuba. De acordo com o cronograma de obras, as estações da Vila Mara, do Jardim Romano e a nova estação da USP Leste serão entregues até início do ano que vem (2008) e a remodelação total da linha acontecerá até início de 2010. Leia mais...

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