Regionalizar o Orçamento Estadual é exigência popular

Uma das principais bandeiras da Bancada do PT na Assembleia é que o Orçamento Estadual seja regionalizado, ou seja, que fique demonstrado na Lei aprovada anualmente  quais gastos e investimentos serão feitos em cada região do Estado: no Vale do Ribeira, no Pontal  do Paranapanema, nas regiões metropolitanas, na região de Campinas etc. Isso já é feito em outros estados.

Aqui em São Paulo os sucessivos governos  tucanos insistem em aprovar uma Lei Orçamentária genérica, com muita liberdade do Governo colocar recursos onde lhe convier.

Para o deputado Simão Pedro, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, “é importante que as lideranças regionais saibam e acompanhem os investimentos que serão feitos em sua Região. É mais democrático  e transparente!”.

Os deputados petistas já convenceram seus colegas da Comissão e há 4 anos seguidos esta realiza audiências públicas em cada região do Estado onde participam prefeitos, vereadores, líderes sindicais, empresários, funcionários públicos e cidadãos comuns que encaminham reivindicações e sugestões que são transformadas em emendas. Este ano foram realizadas 31 audiências públicas com grande participação.

Mais investimentos em hospitais,  ampliação do policiamento, recuperação e pavimentação de rodovias, construção de fóruns, melhores salários para os funcionários públicos, recursos para o Iamspe, recursos para os assentamentos entre outros  são os temas debatidos.

Os parlamentares e os participantes das audiências ficaram animados no ano passado, quando o Executivo encaminhou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 com a proposta de regionalizar o Orçamento e a Assembleia assim aprovou. Mas, na Lei Orçamentária de 2013, encaminhada para a Assembleia, recuou no compromisso,  frustrando a todos. “Governo moderno é o que propicia a participação cidadã. Infelizmente não é esta a visão dos tucanos. Vamos continuar insistindo nesta luta”, declarou Simão Pedro.

 

Vereador andradinense visita gabinete

Vereador andradinense visita gabinete

O vereador petista Wilson Aparecido Bossolan esteve no gabinete do deputado Simão Pedro na tarde desta quinta-feira (08), para solicitar indicação de emenda ao Orçamento de 2013 para o seu município, Andradina.

Vereador andradinense visita gabinete

Aprovado calendário das audiências públicas do Orçamento 2013

 

A Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento aprovou, na reunião desta terça-feira, 29/5, o calendário das audiências públicas do Orçamento 2013, que servirão para ouvir as demandas da população do Estado de São Paulo e incluir emendas na peça Orçamentária que satisfaçam as necessidades dessa população.

PROPOSTA CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO 2013
JUNHO
#DIASEMANAHORACIDADELOCALREGIÃO DE ABRANGÊNCIA
111/6SEGUNDA10:00hRegistroCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO
214/6QUINTA18:00hBarretosCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS
315/6SEXTA18:00hSão José do Rio PretoCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE SJ DO RIO PRETO
418/6SEGUNDA10:00hPiracicabaCâmara MunicipalAGLOMERAÇÃO URBANA DE PIRACICABA
518/6SEGUNDA18:00hSão CarlosCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
621/6QUINTA18:00hSanto AndréConsórcio Intermunicipal do ABCREGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / SUBREGIÃO DO ABC
725/6SEGUNDA10:00hTaubatéCâmara MunicipalREGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
828/6QUINTA18:00hJundiaíCâmara MunicipalAGLOMERAÇÃO URBANA DE JUNDIAÍ
929/6SEXTA18:00hGuarulhosCâmara MunicipalREGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / SUBREGIÃO DO ALTO TIETÊ
AGOSTO
#DIASEMANAHORACIDADE REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
106/8SEGUNDA10:00hSantosCâmara MunicipalREGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
119/8QUINTA10:00hCampinasCâmara MunicipalREGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
1210/8SEXTA10:00hAraçatubaCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAÇATUBA
1310/8SEXTA18:00hBauruCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU
1413/8SEGUNDA18:00hOsascoCâmara MunicipalREGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / SUBREGIÃO OESTE
1514/8TERÇA14:00hSão Paulo – ALESPAssembléia LegislativaREGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CAPITAL
1616/8QUINTA18:00hFrancaCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE FRANCA
1717/6SEXTA18:00hRibeirão PretoCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO PRETO
1820/8SEXTA10:00hSorocabaCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA
1924/8SEXTA10:00 hPresidente PrudenteOABREGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
2024/8SEXTA18:00hAssisCâmara MunicipalREGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARÍLIA

 

Vereador andradinense visita gabinete

Deputado entrevista vereadores de Cotia e São Caetano do Sul sobre o desenvolvimento da região metropolitana

Vai ao ar nesta quinta-feira (31/05), às 20h, o programa Assembleia Convida da TV Assembleia gravado pelo deputado Simão Pedro com os vereadores Toninho Kalunga (PT-Cotia) e Edgard Nóbrega (PT-São Caetano do Sul). O desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo foi o tema do debate que permitiu que os vereadores falassem sobre transportes, saneamento básico, educação e outros assuntos de suas regiões. Não perca a íntegra nos canais TVA Digital 185, TVA 66 e NET 07.

É preciso pensar o desenvolvimento urbano e planejar o transporte, apontam especialistas

É preciso pensar o desenvolvimento urbano e planejar o transporte, apontam especialistas

Na segunda mesa do seminário Mobilidade Urbana e transportes públicos no Estado de São Paulo, promovido pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28/5), os debatedores apresentaram propostas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo.

A mesa contou com a participação do professor da USP, Jaime Weismman, do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, o deputado federal Carlos Zarattini e o líder da Bancada do PT , deputado Alencar Santana.

Para o líder petista, o tema do transporte é preocupação recorrente da população porque afeta diretamente suas vidas. “É um tema que vai estar na pauta ainda por muitos anos.  A solução que nós esperamos não é imediata, mas, no mínimo, se os seguidos governos tucanos no Estado tivessem cumprido suas metas, estabelecidas no Planos Plurianuais, a situação seria bem diferente do atual caos que vivemos”.

“A questão do transporte em São Paulo envolve todos os trabalhadores, empregadores e famílias”, enfatizou Fernando Haddad. Para ele, o principal agravante da situação é a falta de planejamento urbano: “hoje, o deslocamento de emprego migra para a região Sudoeste da cidade – do centro velho para as avenidas Berrini e Chucri Zaidan – e o eixo da moradia não tem outro senão a Zona Leste. Isto porque os bairros estão ficando cada vez mais homogêneos – bairros onde há emprego e bairros para morar – o que aumenta em muito os deslocamentos”.

Simão Pedro participou do debate.

Abandono dos corredores de ônibus

Um ponto que deve ser destacado, segundo Haddad, foi o abandono dos investimentos em ônibus nos últimos oito anos. “Se os investimentos seguissem o ritmo que estava sendo feito  na gestão Marta Suplicy, hoje poderíamos ter  entre 250 km e 300 km de corredores de ônibus”, destacou.

Tão importante como os investimentos é preciso ter projeto, porque há recursos como por exemplo os do PAC Mobilidade, defendeu o ex-ministro.
O professor Jaime Weismman afirmou que para se melhorar efetivamente a questão da mobilidade na Região Metropolitana temos que ter como objetivo que, pelo menos, metade dos deslocamentos urbanos sejam feitos por transporte público.

Estudo mostra que esses deslocamentos por  transporte públicos vêm caindo ano a ano na cidade de São Paulo. Em 1977, eles representavam 62%, em 1987 baixou pra 56% e em 2007 caiu ainda mais, com índice 44%.

“A solução estaria na implementação de políticas públicas que privilegiem o transporte coletivo em detrimento do transporte individual”, afirmou Jaime.
Como propostas para equacionar o problema, o professor enumerou alguns exemplos, como melhorar a circulação viária, com políticas de restrição à circulação de caminhões e automóveis e ao estacionamento nas vias públicas; políticas de fiscalização, com apreensão de veículos irregulares; políticas de desenvolvimento da autoridade de trânsito, com sistema de monitoramento, treinamento e capacitação de pessoal, modernização e ampliação dos equipamentos; políticas públicas com educação no trânsito para pedestres, ciclistas e motociclistas.

Situação aguda nas regiões metropolitanas

O deputado federal Carlos Zarattini explicou que hoje existe um debate político em relação ao transporte porque vivemos uma situação aguda nas regiões metropolitanas do Estado.

“O transporte nestes locais deveria ser gestionado pelo governo do Estado, mas, ao contrário disso, há apenas promessas que não saem do papel como são os casos do VLT de Santos e do corredor Campinas-Americana”, exemplificou o deputado.
Para ele, temos que fazer o debate de qual é o papel dos governos federal, estadual e municipal e pensar o desenvolvimento urbano e o planejamento em transporte. “Adequar o transporte a essa visão de futuro”, explicou.

Como propostas, o deputado considera fundamental implantar corredores de ônibus, resolver o transporte de cargas, melhorar o transporte de carro e pensar políticas públicas específicas para a questão da bicicleta, da motocicleta e da pessoa com deficiência.

Com informações da Imprensa PT Alesp

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