A investigação em curso do Ministério Público sobre o escândalo da merenda não anula a necessidade do Poder Legislativo de cumprir o seu papel de fiscalização do Executivo

A sociedade paulista está perplexa com as revelações feitas desde o ano passado pela Operação Alba Branca que investiga o pagamento de propinas, fraudes de licitações e superfaturamentos de produtos agrícolas usados nas merendas da rede estadual de ensino. O lobista e peça-chave do esquema, Marcel Ferreira Julio, em depoimento de colaboração com a Justiça citou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o deputado Fernando Capez (PSDB), como um dos beneficiários do esquema.

Todo cidadão que ocupa cargo público está submetido a ser investigado se houver denúncias sobre sua ação e tem o direito da presunção da inocência, não é diferente com o presidente da ALESP. Porém, a não investigação e a obstrução só alimentam na sociedade sentimentos negativos em relação aos acusados. Quem não deve, não teme. É vergonhosa e vexatória a obstrução que a situação que apoia o Governo Alckmin faz em não deixar instalar CPIs de temas e denúncias relevantes. Isso não é de agora.

Quando a segunda fase da operação Alba Branca foi deflagrada, um documento importante para as apurações do caso sumiu de dentro da secretaria de Educação do Estado. O papel foi mencionado em uma interceptação telefônica entre Marcel Ferreira Julio e Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, ex-chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin. Na conversa, Moita diz a Julio que Fernando Padula, então chefe de gabinete da secretaria de Educação, aconselhou a Coaf – cooperativa de alimentos envolvida no caso – a usar, no documento que sumiu, o termo “reequilíbrio econômico” para justificar o aumento do valor de um dos contratos assinados entre a Coaf e o Estado. O corregedor-geral Ivan Agostinho declarou que a última funcionária que teve acesso ao documento na secretaria não soube dizer como ele desapareceu de lá. O delegado responsável pelo caso, José Eduardo Vasconcelos, afirmou ter ficado “perplexo” com o sumiço dos papéis.

Há um clamor na sociedade paulista para que o esquema do “Merendão” seja esclarecido e se tiver responsáveis, que sejam punidos. A investigação em curso do Ministério Público não anula a necessidade do Poder Legislativo de cumprir o seu papel de fiscalização do Executivo. O Argumento da base do governo Alckmin de que a investigação do MP basta e não há necessidade de investigação parlamentar só aumenta a desconfiança dos paulistas.

Diante deste cenário o movimento estudantil e suas entidades representativas, legitimamente constituídas, ocuparam o plenário da ALESP exigindo que a assembléia cumpra seu papel fiscalizador. Foram apoiados prontamente por lideranças religiosas, artistas e cidadãos comuns através das redes sociais. O presidente da ALESP Fernando Capez agiu com truculência ao proibir o acesso a água e a alimentação aos manifestantes. As bancadas do PT, PCdoB e PSOL agiram no sentido de garantir o direito a manifestação e ao tratamento digno dos estudantes que protestam.

Todo apoio ao movimento Ocupação Alesp ! O Governador Geraldo Alckmin e o Presidente da ALESP Fernando Capez devem explicações ao povo paulista ! CPI da Merenda Já !

Pró-Catadores SP: um avanço extraordinário na relação da Cidade com seus catadores
Vamos Comemorar Meu Aniversário no Arraiá da Democracia ! Sexta-Feira, 13/05/16, 19H. Compareça !
RSS
Follow by Email
Facebook
Facebook
YouTube
YouTube
Instagram