*Artigo originalmente publicado no GGN

Por Simão Pedro e Marcelo Lucas Mazetta

 

A absurda decisão de Doria em utilizar em crianças a ração feita com sobras de alimentos próximas a data de vencimento só evidencia o despautério em que se transformou a sua gestão. O prefeito, eleito no primeiro turno, transformou a sede do poder municipal em extensão da sua empresa privada que tem fama de arregimentar encontros e fechamentos de negócios  entre o poder público e empresários. Dória repete essa fórmula na prefeitura nem que para isso tenha que passar por cima de regras, leis, secretários ou estudos de especialistas, para impor acertos a qualquer custo, sem se importar com as consequências à saúde das pessoas, principalmente aquelas pertencentes às camadas mais pobres da população.

​O objetivo e a imposição do uso  da ração na merenda escolar  têm precedentes quando no primeiro semestre deste ano, com apoio de Alckmin, começou o fornecimento, na rede pública municipal, de remédios com data próximas ao vencimento. Isso livrou a indústria do descarte obrigatório, que passou para a responsabilidade da prefeitura, e  ainda possibilitou o  recebimento de isenção fiscal do governo do estado (ICMS). No caso da ração, a lei sancionada por Dória deixa explicita em artigos e parágrafos o evidente incentivo à criação de  negócios que evolvem o processamento das sobras de alimentos. E que culmina no artigo 9º dedicado exclusivamente ao financiamento e isenção do ISS e do IPTU aos interessados. Além do aspecto comercial, no fundo, assim como em outras áreas, Dória promove mais um desmonte de política pública que foi exitosa no governo Haddad.

Como deputado estadual, por três mandatos consecutivos, durante mais de 10 anos participei intensamente das discussões sobre a implantação de políticas de segurança alimentar no País e no estado de São Paulo, como o Programa Fome Zero. Fui autor de várias leis neste tema e coordenei a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa de São Paulo e ajudei a fundar a Frente Parlamentar Latino-Americana de Combate à Fome e a Desnutrição na América Latina e Caribe que atua junto com a FAO/ONU.

A Política Nacional de Segurança Alimentar é organizada a partir de ações estruturais fundamentais, entre as quais o acesso à terra para produzir alimentos e quem produz alimentos  no Brasil é a Agricultura Familiar – 70% do que é consumido nas mesas dos brasileiros vêm dessa base econômica, onde também de cada 10 empregos gerados no campo, oito são na Agricultura Familiar. Assim, uma das bases para a aplicação de uma política para fornecimento de alimentos saudáveis é a implantação de  programas que fortaleçam a produção destas famílias. Também é fundamental, o incentivo à comercialização dos seus produtos. Nesse sentido, as esferas de governos são fortes mercados institucionais, pois compram alimentos para os presídios, hospitais e escolas. Por isso, os programas de aquisição direta dos agricultores são importantíssimos, uma vez que propiciam o fornecimento da alimentação saudável, de verdade, direto do produtor para os consumidores. Outro aspecto fundamental, que depende diretamente das prefeituras e do Estado é o apoio e incentivo para abertura de pontos de vendas em  mercados e feiras.

O combate ao desperdício de alimentos é importante. Mas as experiências e práticas demonstram que esse processo deve ocorrer principalmente a partir da estruturação de bancos de alimentos, para receber doações e redistribuir aqueles alimentos que ainda estão em condições de consumo, depois de analisados cuidadosamente por nutricionistas.

Durante a gestão Haddad, todos os esforços foram direcionados para que o acesso a uma alimentação saudável, especialmente para os mais pobres e vulneráveis, fosse garantida com a efetiva participação da sociedade civil, como por exemplo, no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), que teve protagonismo e atuação forte.

Sancionamos a Lei nº 15.920/2013, para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), no qual a prefeitura assume o compromisso ao Direito Humano à Alimentação Adequada Saudável e Solidária (DHAASS) para toda população. Foram realizadas sete conferências macrorregionais, que culminou com a realização da VI Conferência Municipal. Também  foi criada uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), para ações integradas entre as diversas secretarias e áreas afins. A Secretaria de Serviços, da qual fui secretário, participou das discussões e implantou um programa de compostagem de resíduos orgânicos oriundos do descarte das feiras livres municipais.

Com base nas 78 propostas da IV Conferência Municipal foi aprovada a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional pelo Decreto nº 57.007 /2016, fixando as diretrizes que orientaram a elaboração posterior do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2016/2020).

Nunca houve por parte da administração Haddad qualquer motivação para uso de ração ou produto semelhante para atender a demanda alimentar na cidade de São Paulo. Houve sim a transformação do Banco Municipal de Alimentos – hoje fechado – num grande entreposto junto as demais cidades da Região Metropolitana, que conosco criaram a Rede Metropolitana de Bancos de Alimentos. Estes sim são espaços de redistribuição para entidades sociais de alimentos doados e próximos de datas de vencimento ou mesmo comprados pelo prefeitura. Foram realizadas ações de reforço para impulsionar educação alimentar e nutricional com base no Guia Alimentar; no fortalecimento da alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde; e foi aprovada  a lei 16.140/15 de inserção progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar.

Nesse sentido uma das mais importantes iniciativas que aliou a alimentação saudável com geração de emprego e renda foi a criação da área rural do município no Plano Diretor, dando visibilidade a existência de cerca de 400 famílias de agricultores familiares em São Paulo. O município também aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando cerca de 500 agricultores familiares em todo estado e mais de 200 mil pessoas nas periferias de São Paulo por meio das entidades sócio assistenciais. Nesse período, SP  chegou a comprar 27% da agricultura familiar, do total de compras da alimentação escolar até dezembro de 2016.

No final do ano passado, a cidade recebeu uma carta do Secretário Geral da FAO/ONU, parabenizando-a pelas iniciativas tomadas, mostrando que mesmo uma das maiores metrópoles do mundo é capaz de melhorar o acesso a uma alimentação saudável por meio da construção de circuitos curtos de produção e consumo. Nesse mesmo sentido, o trabalho e conhecimentos acumulados pela gestão rendeu à cidade o primeiro lugar no prêmio (cinco milhões dólares)  internacional da Bloomberg Philantropies pelo projeto “Ligue os Pontos” de apoio à agricultura familiar e orgânica da zona Sul, mais precisamente na região de Parelheiros, com os restaurantes da cidade.

Portanto, a fome, como os índices de sobrepeso e obesidade, ao lado da epidemia de outras doenças crônicas são problemas de saúde pública que devem ser tratados por meio de políticas públicas efetivas. É um compromisso de luta, defesa e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, Saudável e Solidária. Não pode ser motivo de pura campanha de marketing em que experiências, estudos e regras são relegados e descartados, nem alvo para terceirização de um serviço público fundamental ou incentivo para geração de negócios privados.

Marcelo Lucas Mazetta, é jornalista e foi coordenador da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Gestão Haddad.

A gestão Doria: vender SP
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