Por José Maria Tomazela / Agência Estado

Sorocaba – Um acordo de lideranças na Assembleia Legislativa paulista adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do projeto de lei 687/2001 do governador Geraldo Alckmin que propõe a regularização da posse de terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A região registra o maior número de conflitos fundiários no Estado. O projeto entrou em discussão no plenário na noite de quarta-feira, mas não houve consenso para a votação. Cerca de 180 militantes de movimentos sociais estiveram na AL para pressionar os deputados contra a proposta do governo.

O projeto altera a legislação sobre a posse de terras que o governo estadual considera como devolutas no Pontal do Paranapanema, legalizando as propriedades com até 500 hectares. A aprovação da lei permitiria a regularização de 31 mil propriedades rurais. Em troca, os beneficiados pagariam o valor equivalente a 10% da propriedade. O recurso seria usado na aquisição de terras para assentamentos.

O Movimento dos Sem-Terra (MST) se opõe à proposta. De acordo com Delwek Matheus, integrante da direção nacional, o projeto beneficia usineiros que exploram as propriedades com plantações de cana. “O governo quer entregar a preço de banana terras que podem ser destinadas à reforma agrária”, disse. O deputado Simão Pedro (PT) disse que os parlamentares da sua bancada não concordam com o tamanho da área a ser regularizada. “Somos favoráveis à regularização fundiária das terras públicas do Pontal até 200 hectares. O restante deve ir para a reforma agrária”, disse.

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, defendeu o projeto que, segundo ele, pode reduzir a insegurança jurídica e amenizar os conflitos na região. “A regularização das terras é uma promessa do atual governo. Espero que os deputados levem em conta que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento e a geração de empregos”, disse.

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