Fiquei perplexo com a decisão da Câmara Municipal, no meio da Pandemia – quando só se deveria votar projetos emergenciais de proteção e apoio à população – de aprovar o Projeto de Lei do prefeito tucano Bruno Covas (PSDB) que extingue autarquias como a Hospitalar que cuida da gestão dos hospitais, a da Limpeza Pública, o Ilume que cuida da iluminação pública e a do Serviço Funerário Municipal cuja gestão será concedida à iniciativa privada entre outras.
Não sou contra extinguir alguns penduricalhos como as entidades que mais servem para comer dinheiro público com altos salários, mas elas são poucas. O que sou contra é extinguir a AMLUrb, o Ilume, o Serviço Funerário, a Autarquia Hospitalar e abrigá-las todas numa Agência Regulatória dos serviços concedidos com poucos funcionários. É tudo que as empresas particulares concessionárias querem: pouca estrutura para fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços.
Os serviços são complexos, as quantidades são enormes e os valores orçamentários pagos são gigantes. Por exemplo: a AMLUrb que faz a gestão e a fiscalização dos contratos de coleta e varrição e limpeza com mais de 15 mil funcionários contratados e 20 mil toneladas de resíduos diários a serem manejados corretamente. Nós já temos uma estrutura que precisaria ser reforçada e não diminuída. O caso do Serviço Funerário com os 22 cemitérios muncipais, as 15 agências e 1 crematório que é monopólio muncipal e vai ser fatiado em diversas empresas particulares: como vai ser fiscalizado? E a concessão da Iluminação Pública com o maior parque de iluminação do mundo e um orçamento anual de R$ 500 milhões, quem acompanhará? No projeto de concessão (a PPP) que idealizamos na gestão Haddad e agora está sendo implementado, transformaríamos o Ilume numa agência forte para acompanhar de perto a qualidade almejada para os serviços.
Tenho duas impressões desse Projeto que agora virou a Lei: ao constatar que a vaca tinha carrapato e para matar o carrapato decidiram eliminar a vaca. os serviços vão ficar à mercê das empresas privadas e a qualidade dos mesmos corre risco.
O foco está errado: o que a cidade quer é um bom serviço prestado, com qualidade e regularidade e com contratos justos. No projeto do governo tucano o foco está na economia de recursos com a gestão e arriscando deixar a qualidade em segundo plano.
Impressionante que a sociedade paulistana não foi escutada nesse assunto: pelo menos eu não soube de nenhuma iniciativa nesse sentido. Espero que o Prefeito Covas coloque a mão na consciência e reveja pontos importantes como o número de servidores na nova agência para acompanhar e fiscalizar, pois o que está proposto (cerca de 500) é temerário para o interesse público!
MANEJO E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS: UM LONGO CAMINHO A PERCORRER
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