A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu formalmente a posse da Fazenda Vargem do Rio Jundiaí, localizada no município de Mogi das Cruzes, no dia 22/11 na sede da Associação Fazenda da Várzea do Rio Jundiaí, em decorrência de decisão favorável da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes. Simão Pedro que sempre apoiou esta luta, foi representado por sua assessoria na ocasião. “Ainda faltam 400 famílias para serem beneficiadas em outra área. Este é o maior assentamento rural dentro da região metropolitana”, comentou o deputado. 

Com a imissão de posse da área de 131,25 hectares, localizada no distrito de Jundiapeba, foram beneficiados 44 chacareiros que há duas décadas enfrentam problemas para a regularização de suas glebas, inclusive sofrendo ações do despejo. O trabalho do Incra, realizado ao longo de três anos, envolveu o levantamento topógrafico da área e a identificação dos moradores, que resultou num laudo de avaliação que permitiu ao órgão encaminhar o imóvel para que fosse decretdo como de interesse social e posteriormente ajuizar a ação e desapropriação.

Por se tratar de terras particulares, o Incra indenizou os proprietários mediante o pagamento de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) no valor de R$585.278,60. Foi possível obter uma depreciação de cerca de 60% do valor do imóvel, em função do mesmo estar ocupado há bastante tempo pelos chacareiros.

Com a posse do imóvel, o Incra dará início ao processo de criação de um novo projeto de assentamento. Como as famílias que ocupam a área já desenvolvem atividades agrícolas, a expectativa é de um rápido desenvolvimento de toda a área, que possui solo de qualidade, proximidade dos mercados, estrutura produtiva e de comercialização. A inlcusão das famílias dos chacareiros como beneficiários da reforma agrária possibilitará ainda o acesso aos investimentos federais de infraestrutura, como estrada, poços e energia elétrica e aos programas de créditos para aquisição de materiais de construção e para as atividades produtivas.

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