1º Mandato Deputado Estadual – 2003/2006

Na primeira vez que concorreu a uma eleição, Simão Pedro obteve em outubro de 2002, 94 mil votos, sendo o 7º mais votado na Bancada do PT que elegeu 23 deputados para a Assembleia Legislativa. Ao final do Mandato, em 2006, a ONG Voto Consciente, que analisa a atuação formal (apresentação de PLs, presença nas comissões e nas votações, requerimentos) dos deputados, considerou-o o 16º deputado mais atuante entre os 94 do Parlamento Paulista.

A maioria dos votos Simão Pedro obteve na Zona Leste da Capital (55%), mas também conquistou expressivas votações na Grande São Paulo e Interior. Na região da Mogiana, por exemplo, obteve 18 mil votos. Na Capital, Marta Suplicy (PT) exercia o segundo ano de seu mandato de prefeita e no plano federal, Lula conquistava a Presidência da República. Como Alckmin (PSDB) conseguiu a reeleição, a Bancada do PT definiu-se como Oposição, com o objetivo de fiscalizar o Executivo e mediar demandas da população junto ao Governo.

A atuação do deputado neste período, refletiu muito o panorama de sua votação nas regiões e o compromisso histórico com lutas de movimentos populares com quem tinha relações de participação e apoio.

Reunião-no-escritório-do-Arquiteto-Ruy-Ohtake-71 (1)

Padre Ticão e Simão Pedro com Ruy Othake discutindo o projeto da USP Leste

No tema do desenvolvimento da Zona Leste muitas ações foram feitas: propôs e presidiu a Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação da USP-Leste que foi inaugurada em 2003 e fruto de uma reivindicação de muitos anos e de muitas lideranças da região; foi autor da Lei que ampliou o Polo Industrial Ecológico de Itaquera, permitindo que as empresas que ali quisessem se instalar pudessem ter mais opções de áreas; retomou na Comissão de Serviços e Obras a discussão, através de audiências públicas, da implantação de mais duas estações de trem da CPTM (Jardim Romano e Vila Mara/J. Helena); mediou junto ao Ministério da Saúde o projeto de requalificação do Hospital Santa Marcelina para equacionamento das dívidas daquela instituição. Três marcos deste trabalho foram encaminhados pelo governo da prefeita Marta Suplicy: o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste proposto pela então prefeita Marta Suplicy com um plano de incentivos e ações na área do ensino técnico e superior, o término da ligação da Av. Jacú-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores e a construção da Av. Radial Leste até Guaianases cuja inauguração contou com a presença do Presidente Lula em 2004. O mandato marcou presença em todas essas ações.

   Para a Zona Sul da Capital, o Mandato dedicou-se com a Bancada do PT, na conquista da Lei Específica da Bacia da Guarapiranga, que o Governo Estadual segurava há anos, que se configurou numa importante conquista para a regularização fundiária de muitos loteamentos, definição de obras a serem realizadas e ordenamento para a sua despoluição.

SIMAOPEDROmimSAUDEv

Simão em reunião com as irmãs no Hospital Santa Marcelina

Para o desenvolvimento da Mogiana, Simão Pedro propôs o PL que autorizava a UNESP a implantar um campus naquela região (o que foi conseguido em 2012); aprovou a Lei que criou o Dia do Caminho da Fé, para divulgar e promover aquele importante projeto de turismo rural e religioso; mediou junto ao Ministério da Saúde a recuperação das Santas Casas de S. João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul; mediou junto ao Ministério do Desenvolvimento Econômico a implantação de uma Aduana para apoio às exportações e iniciou os debates sobre a implantação de um ramal de gás natural junto a Petrobrás e a Congás (hoje em construção).

   Na luta habitacional, a ação do Mandato se deu em várias frentes: acompanhando as políticas desenvolvidas pela gestão da Prefeita Marta Suplicy e do secretário Paulo Teixeira: lote legal (regularização fundiária e obras de revitalização do bairro), retomada dos mutirões habitacionais, plano de quitação das prestações dos mutuários das Cohabs e entrega das respectivas escrituras, construção de moradias no Centro, implantação do Conselho Municipal de Habitação, entre outras. O Mandato também intermediou conflitos evitando ações de despejos ou mediando soluções e propôs o PL que propõe criar a Comissão Especial de Análise de Despejos, buscando encontrar soluções para esse tipo de drama. Junto com o deputado Mário Reali propôs duas outras iniciativas – que foram aprovadas no Mandato seguinte: a PEC que mudou o Artigo 180 da Constituição Estadual, devolvendo aos municípios o poder de legislar sobre áreas municipais, permitindo assim a regularização fundiária de favelas e loteamentos em áreas de uso público e o Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual e o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, visando garantir recursos para moradias e a participação da sociedade nas decisões sobre o tema.

MARISABOAVISTA6Simao Pedro

Reunião com a CIESP, na Mogiana buscando desenvolvimento regional

No plano federal, o Presidente Lula lançou o Programa Fome Zero, para organizar as ações de distribuição de terras, produção de alimentos e a garantia de sua aquisição à população que vivia em estado de miséria, no que se convencionou chamar de Segurança Alimentar. Simão Pedro era Secretário Agrário da Executiva Estadual do PT e havia participado dos debates que levaram o então candidato Lula a propor o “Programa Fome Zero”. Assim, foi convidado pelo PT a coordenar uma Secretaria Especial de Acompanhamento do Fome Zero no Estado. O deputado visitou muitos municípios, organizou seminários e debates e participou ativamente da realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que desembocou na efetivação de programa como o Bolsa Família. Nesta área, o Mandato apresentou vários Projetos de Lei e que se transformaram em Leis Estaduais – embora alguns ainda careçam de regulamentação: a Lei que criou o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade infantil de alimentos; a Lei que criou o Prêmio e a Semana Josué de Castro, para promover iniciativas acadêmicas e de políticas públicas no combate à desnutrição e à fome; a Lei que regulamentou a doação de alimentos, visando combater o desperdício de 30% verificado nesta área; e propôs, junto com o Deputado Mário Reali, um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

   Defensor da Reforma Agrária como instrumento de desenvolvimento econômico regional e local – gera emprego, produz alimentos, desenvolve o comércio local, diversifica a produção – o Mandato apoio lutas do MST e da CPT, fazendo inclusive sessões solenes para homenagear os 20 anos das duas entidades, e acompanhou de perto o trabalho do governo federal, através do INCRA, na implantação de novos assentamentos, principalmente nas regiões de Andradina e Promissão, além de intermediar conflitos de terras por todo o Estado. Uma ação importante, foi em relação as terras públicas do Estado na região do Pontal do Paranapanema. O Governo Alckmin enviou à Assembleia um Projeto de Lei propondo a regularização em favor dos grileiros das áreas até 500 hectares. A articulação para aprovar uma emenda ao PL feita pelos deputados Simão Pedro e Renato Simões foi fundamental para tornar a intenção do governador inócua. Ela prescrevia o seguinte: “Desde que as terras não sejam aptas à reforma agrária”. Isso permitiu aos movimentos sociais continuarem lutando para transformar as terras devolutas do Pontal em assentamentos rurais. Simão Pedro propôs e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária neste Mandato e nos seguintes.

   O Mandato também abriu espaços para repercutir as lutas dos trabalhadores rurais assalariados – cortadores de cana, apanhadores de laranja – agrupados pela Feraesp e apoiou greves e repercutiu denúncias de jornadas excessivas, falta de segurança e trabalho semi-escravo em muitas fazendas de cana-de-açúcar. Com apoio de Simão Pedro, trabalhadores da Usina Coopersucar em Mogi-Guaçú e Catanduva conquistaram o fim da “jornada de 6x1” e respeito a seus direitos.

Centro Quilombola Caçandoca

O Mandato também aproximou-se das lutas das Comunidades Quilombolas, não só as existentes do Vale do Ribeira, mas também as do Litoral Norte. A intervenção do deputado foi fundamental para reverter uma nova ação de desapropriação (em favor de uma imobiliária) da área do Quilombo da Caçandoca, em Ubatuba e na desapropriação da área pelo INCRA, desta vez a favor dos quilombolas.

   As lutas das Mulheres e dos Homosexuais também receberam apoio do Mandato. No caso das primeiras, o Mandato apresentou o PL que obriga as delegacias de defesa dos direitos das mulheres a permanecerem abertas 24 horas e inclusive nos fins de semana, sabendo-se que é de noite e nos finais de semana que elas sofrem agressões com mais intensidade. Em relação aos homossexuais, o Mandato, junto com o então deputado Ítalo Cardoso, propôs a criação no Estado de um Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homossexual.

   Membro da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e vice-presidente da Frente Parlamentar da Promoção da Igualdade Racial, Simão Pedro participou a construção do PL que propõe cotas para negros e indígenas nas universidades públicas estaduais, na proporção de 50% para alunos que estudaram em escolas públicas e desses, 30% para negros e indígenas, semelhante à Lei instituída no âmbito federal pelo Governo Lula. Infelizmente, até o Governo Estadual do PSDB e as direções da USP, UNICAMP e UNESP negam-se a implantar a proposta, ficando em medidas cosméticas. No campo da educação de qualidade, outra importante conquista que teve decisivo apoio e mobilização do Mandato foi a volta das disciplinas de Sociologia e Filosofia na grade curricular do Ensino Médio público. Tal medida contava com a ferrenha oposição do Governo Alckmin e do Conselho Estadual de Educação, que foram derrotados.

   Ainda no plano da defesa dos direitos dos cidadãos, o Mandato propôs e presidiu a Frente Parlamentar de Defesa das Rádios Comunitárias, defendendo seus ativistas de perseguição e processos arbitrários e defendendo junto ao Governo Federal uma regulamentação para as mesmas, o que acabou ocorrendo, depois de muito diálogo com o Ministério das Comunicações.

   O Mandato também tornou-se referência no debate sobre as vantagens do uso de softwares livres, principalmente na administração pública. A partir da experiência da implantação dos telecentros na Capital pela gestão petista de Marta Suplicy, Simão Pedro protocolou PL que obriga a administração estadual a usar softwares livres e não proprietárias ganhou ampla repercussão ainda mais num momento em que o Governo Lula avançou no incentivo deste tipo de ferramenta no âmbito federal.

   Simão Pedro, em função de suas posições, foi convidado a palestrar em evento organizado pelo Governo da África do Sul, na Cidade do Cabo, para construir propostas para a habitação popular. Também palestrou em evento em Bogotá, Colômbia, em seminário organizado pelo Movimento Planeta Paz, que buscava construir soluções pacíficas e democráticas como alternativa para o conflito armado que já dura anos naquele País. O deputado também participou de duas edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre e das reuniões do Fórum Parlamentar Mundial.

   Em 2006, Simão Pedro foi reeleito deputado com 104 mil votos, sendo o único da Bancada do PT que conseguiu ampliar sua votação, apesar da conjuntura adversa ao Partido naquele pleito.

Destaques:

Lei 12.283/2004 – Cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso

Lei 11.526/2004 – Amplia a área do Polo Industrial de Itaquera na Zona Leste

Fiscalização: Apresenta ao MP, em abril de 2006 (alguns meses antes da tragédia) Representação em que pede investigação sobre danos à ordem urbanística e à segurança dos trabalhadores e da população na construção da Linha 4 do Metrô.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 12.317, DE 2006 – Passa a denominar -se “Monsenhor Clodoaldo de Paiva” a Rodovia SP -147, trecho Lindóia a Mogi Mirim.
  • LEI Nº 12.084, DE 2005 – Passa a denominar-se “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
  • LEI Nº 12.045, DE 2005 – Institui o Prêmio e a Semana Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição com objetivo de premiar iniciativas acadêmicas e políticas públicas na área.
  • LEI Nº 11.526, DE 2004 – Ampliou o Pólo Industrial de Itaquera, na Zona Leste da Capital, oferecendo mais oportunidades às empresas que ali vierem a se instalar.
  • LEI Nº 12.283, DE 2004 – Cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade de alimentos infantis.
  • LEI Nº 11.653, DE 2003 – Colocou o Caminho da Fé no Calendário Turístico do Estado.
  • LEI Nº 11.575, DE 2003 – Disciplina a doação de alimentos no Estado, definindo o que pode ser reutilizado, incentivando a doação e a formação de bancos de alimentos e combatendo o desperdício.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2006 – Cria Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste.
  • PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2006 – Regulamenta o artigo 190 da Constituição Estadual, dispondo sobre a fiscalização da frota e das estradas por onde são transportados trabalhadores rurais.
  • PROJETO DE LEI Nº 907, DE 2005 – Cria a semana e o prêmio “Padre Batista” de combate à discriminação racial.
  • PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2005 – Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
  • PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2005 – Cria a obrigatoriedade de análise das estruturas das Escolas Estaduais.
  • PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2005 – Cria a comissão especial de análise de despejos, para ser mediadora em situações de conflito, evitando despejos violentos.
  • PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2005 – Dispõe sobre o provimento da delegação das serventias notariais e de registro.
  • PROJETO DE LEI Nº 797, DE 2004 – Dá a denominação de “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
  • PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004 – Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS.
  • PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2004 – Autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2004 – Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, para alunos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.
  • PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2004 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2004 – Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso.
  • PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2004 – Institui o Prêmio e a Semana “Josué de Castro” do Combate à Fome e à Desnutrição.
  • PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2004 – Determina o funcionamento das delegacias da mulher nos fins de semana e à noite.
  • PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2004 – Insitui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homosexual.
  • PROJETO DE LEI Nº 1315, DE 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana.
  • PROJETO DE LEI Nº 1299, DE 2003 – Veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia.
  • PROJETO DE LEI Nº 706, de 2003 – Altera a Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.
  • PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2003. – Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
  • PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2003 – Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus HIV – AIDS ou a famílias que os possuam em seu seio.
  • PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2003 – Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela Administração Pública Estadual.

 

1º Mandato Deputado Estadual – 2003/2006


Na primeira vez que concorreu a uma eleição, Simão Pedro obteve em outubro de 2002, 94 mil votos, sendo o 7º mais votado na Bancada do PT que elegeu 23 deputados para a Assembleia Legislativa. Ao final do Mandato, em 2006, a ONG Voto Consciente, que analisa a atuação formal (apresentação de PLs, presença nas comissões e nas votações, requerimentos) dos deputados, considerou-o o 16º deputado mais atuante entre os 94 do Parlamento Paulista.

A maioria dos votos Simão Pedro obteve na Zona Leste da Capital (55%), mas também conquistou expressivas votações na Grande São Paulo e Interior. Na região da Mogiana, por exemplo, obteve 18 mil votos. Na Capital, Marta Suplicy (PT) exercia o segundo ano de seu mandato de prefeita e no plano federal, Lula conquistava a Presidência da República. Como Alckmin (PSDB) conseguiu a reeleição, a Bancada do PT definiu-se como Oposição, com o objetivo de fiscalizar o Executivo e mediar demandas da população junto ao Governo.

A atuação do deputado neste período, refletiu muito o panorama de sua votação nas regiões e o compromisso histórico com lutas de movimentos populares com quem tinha relações de participação e apoio.

Reunião-no-escritório-do-Arquiteto-Ruy-Ohtake-71 (1)

Padre Ticão e Simão Pedro com Ruy Othake discutindo o projeto da USP Leste

No tema do desenvolvimento da Zona Leste muitas ações foram feitas: propôs e presidiu a Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação da USP-Leste que foi inaugurada em 2003 e fruto de uma reivindicação de muitos anos e de muitas lideranças da região; foi autor da Lei que ampliou o Polo Industrial Ecológico de Itaquera, permitindo que as empresas que ali quisessem se instalar pudessem ter mais opções de áreas; retomou na Comissão de Serviços e Obras a discussão, através de audiências públicas, da implantação de mais duas estações de trem da CPTM (Jardim Romano e Vila Mara/J. Helena); mediou junto ao Ministério da Saúde o projeto de requalificação do Hospital Santa Marcelina para equacionamento das dívidas daquela instituição. Três marcos deste trabalho foram encaminhados pelo governo da prefeita Marta Suplicy: o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste proposto pela então prefeita Marta Suplicy com um plano de incentivos e ações na área do ensino técnico e superior, o término da ligação da Av. Jacú-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores e a construção da Av. Radial Leste até Guaianases cuja inauguração contou com a presença do Presidente Lula em 2004. O mandato marcou presença em todas essas ações.

   Para a Zona Sul da Capital, o Mandato dedicou-se com a Bancada do PT, na conquista da Lei Específica da Bacia da Guarapiranga, que o Governo Estadual segurava há anos, que se configurou numa importante conquista para a regularização fundiária de muitos loteamentos, definição de obras a serem realizadas e ordenamento para a sua despoluição.

SIMAOPEDROmimSAUDEv

Simão em reunião com as irmãs no Hospital Santa Marcelina

Para o desenvolvimento da Mogiana, Simão Pedro propôs o PL que autorizava a UNESP a implantar um campus naquela região (o que foi conseguido em 2012); aprovou a Lei que criou o Dia do Caminho da Fé, para divulgar e promover aquele importante projeto de turismo rural e religioso; mediou junto ao Ministério da Saúde a recuperação das Santas Casas de S. João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul; mediou junto ao Ministério do Desenvolvimento Econômico a implantação de uma Aduana para apoio às exportações e iniciou os debates sobre a implantação de um ramal de gás natural junto a Petrobrás e a Congás (hoje em construção).

   Na luta habitacional, a ação do Mandato se deu em várias frentes: acompanhando as políticas desenvolvidas pela gestão da Prefeita Marta Suplicy e do secretário Paulo Teixeira: lote legal (regularização fundiária e obras de revitalização do bairro), retomada dos mutirões habitacionais, plano de quitação das prestações dos mutuários das Cohabs e entrega das respectivas escrituras, construção de moradias no Centro, implantação do Conselho Municipal de Habitação, entre outras. O Mandato também intermediou conflitos evitando ações de despejos ou mediando soluções e propôs o PL que propõe criar a Comissão Especial de Análise de Despejos, buscando encontrar soluções para esse tipo de drama. Junto com o deputado Mário Reali propôs duas outras iniciativas – que foram aprovadas no Mandato seguinte: a PEC que mudou o Artigo 180 da Constituição Estadual, devolvendo aos municípios o poder de legislar sobre áreas municipais, permitindo assim a regularização fundiária de favelas e loteamentos em áreas de uso público e o Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual e o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, visando garantir recursos para moradias e a participação da sociedade nas decisões sobre o tema.

MARISABOAVISTA6Simao Pedro

Reunião com a CIESP, na Mogiana buscando desenvolvimento regional

No plano federal, o Presidente Lula lançou o Programa Fome Zero, para organizar as ações de distribuição de terras, produção de alimentos e a garantia de sua aquisição à população que vivia em estado de miséria, no que se convencionou chamar de Segurança Alimentar. Simão Pedro era Secretário Agrário da Executiva Estadual do PT e havia participado dos debates que levaram o então candidato Lula a propor o “Programa Fome Zero”. Assim, foi convidado pelo PT a coordenar uma Secretaria Especial de Acompanhamento do Fome Zero no Estado. O deputado visitou muitos municípios, organizou seminários e debates e participou ativamente da realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que desembocou na efetivação de programa como o Bolsa Família. Nesta área, o Mandato apresentou vários Projetos de Lei e que se transformaram em Leis Estaduais – embora alguns ainda careçam de regulamentação: a Lei que criou o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade infantil de alimentos; a Lei que criou o Prêmio e a Semana Josué de Castro, para promover iniciativas acadêmicas e de políticas públicas no combate à desnutrição e à fome; a Lei que regulamentou a doação de alimentos, visando combater o desperdício de 30% verificado nesta área; e propôs, junto com o Deputado Mário Reali, um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

   Defensor da Reforma Agrária como instrumento de desenvolvimento econômico regional e local – gera emprego, produz alimentos, desenvolve o comércio local, diversifica a produção – o Mandato apoio lutas do MST e da CPT, fazendo inclusive sessões solenes para homenagear os 20 anos das duas entidades, e acompanhou de perto o trabalho do governo federal, através do INCRA, na implantação de novos assentamentos, principalmente nas regiões de Andradina e Promissão, além de intermediar conflitos de terras por todo o Estado. Uma ação importante, foi em relação as terras públicas do Estado na região do Pontal do Paranapanema. O Governo Alckmin enviou à Assembleia um Projeto de Lei propondo a regularização em favor dos grileiros das áreas até 500 hectares. A articulação para aprovar uma emenda ao PL feita pelos deputados Simão Pedro e Renato Simões foi fundamental para tornar a intenção do governador inócua. Ela prescrevia o seguinte: “Desde que as terras não sejam aptas à reforma agrária”. Isso permitiu aos movimentos sociais continuarem lutando para transformar as terras devolutas do Pontal em assentamentos rurais. Simão Pedro propôs e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária neste Mandato e nos seguintes.

   O Mandato também abriu espaços para repercutir as lutas dos trabalhadores rurais assalariados – cortadores de cana, apanhadores de laranja – agrupados pela Feraesp e apoiou greves e repercutiu denúncias de jornadas excessivas, falta de segurança e trabalho semi-escravo em muitas fazendas de cana-de-açúcar. Com apoio de Simão Pedro, trabalhadores da Usina Coopersucar em Mogi-Guaçú e Catanduva conquistaram o fim da “jornada de 6x1” e respeito a seus direitos.

Centro Quilombola Caçandoca

O Mandato também aproximou-se das lutas das Comunidades Quilombolas, não só as existentes do Vale do Ribeira, mas também as do Litoral Norte. A intervenção do deputado foi fundamental para reverter uma nova ação de desapropriação (em favor de uma imobiliária) da área do Quilombo da Caçandoca, em Ubatuba e na desapropriação da área pelo INCRA, desta vez a favor dos quilombolas.

   As lutas das Mulheres e dos Homosexuais também receberam apoio do Mandato. No caso das primeiras, o Mandato apresentou o PL que obriga as delegacias de defesa dos direitos das mulheres a permanecerem abertas 24 horas e inclusive nos fins de semana, sabendo-se que é de noite e nos finais de semana que elas sofrem agressões com mais intensidade. Em relação aos homossexuais, o Mandato, junto com o então deputado Ítalo Cardoso, propôs a criação no Estado de um Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homossexual.

   Membro da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e vice-presidente da Frente Parlamentar da Promoção da Igualdade Racial, Simão Pedro participou a construção do PL que propõe cotas para negros e indígenas nas universidades públicas estaduais, na proporção de 50% para alunos que estudaram em escolas públicas e desses, 30% para negros e indígenas, semelhante à Lei instituída no âmbito federal pelo Governo Lula. Infelizmente, até o Governo Estadual do PSDB e as direções da USP, UNICAMP e UNESP negam-se a implantar a proposta, ficando em medidas cosméticas. No campo da educação de qualidade, outra importante conquista que teve decisivo apoio e mobilização do Mandato foi a volta das disciplinas de Sociologia e Filosofia na grade curricular do Ensino Médio público. Tal medida contava com a ferrenha oposição do Governo Alckmin e do Conselho Estadual de Educação, que foram derrotados.

   Ainda no plano da defesa dos direitos dos cidadãos, o Mandato propôs e presidiu a Frente Parlamentar de Defesa das Rádios Comunitárias, defendendo seus ativistas de perseguição e processos arbitrários e defendendo junto ao Governo Federal uma regulamentação para as mesmas, o que acabou ocorrendo, depois de muito diálogo com o Ministério das Comunicações.

   O Mandato também tornou-se referência no debate sobre as vantagens do uso de softwares livres, principalmente na administração pública. A partir da experiência da implantação dos telecentros na Capital pela gestão petista de Marta Suplicy, Simão Pedro protocolou PL que obriga a administração estadual a usar softwares livres e não proprietárias ganhou ampla repercussão ainda mais num momento em que o Governo Lula avançou no incentivo deste tipo de ferramenta no âmbito federal.

   Simão Pedro, em função de suas posições, foi convidado a palestrar em evento organizado pelo Governo da África do Sul, na Cidade do Cabo, para construir propostas para a habitação popular. Também palestrou em evento em Bogotá, Colômbia, em seminário organizado pelo Movimento Planeta Paz, que buscava construir soluções pacíficas e democráticas como alternativa para o conflito armado que já dura anos naquele País. O deputado também participou de duas edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre e das reuniões do Fórum Parlamentar Mundial.

   Em 2006, Simão Pedro foi reeleito deputado com 104 mil votos, sendo o único da Bancada do PT que conseguiu ampliar sua votação, apesar da conjuntura adversa ao Partido naquele pleito.

Destaques:

Lei 12.283/2004 – Cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso

Lei 11.526/2004 – Amplia a área do Polo Industrial de Itaquera na Zona Leste

Fiscalização: Apresenta ao MP, em abril de 2006 (alguns meses antes da tragédia) Representação em que pede investigação sobre danos à ordem urbanística e à segurança dos trabalhadores e da população na construção da Linha 4 do Metrô.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 12.317, DE 2006 – Passa a denominar -se “Monsenhor Clodoaldo de Paiva” a Rodovia SP -147, trecho Lindóia a Mogi Mirim.
  • LEI Nº 12.084, DE 2005 – Passa a denominar-se “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
  • LEI Nº 12.045, DE 2005 – Institui o Prêmio e a Semana Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição com objetivo de premiar iniciativas acadêmicas e políticas públicas na área.
  • LEI Nº 11.526, DE 2004 – Ampliou o Pólo Industrial de Itaquera, na Zona Leste da Capital, oferecendo mais oportunidades às empresas que ali vierem a se instalar.
  • LEI Nº 12.283, DE 2004 – Cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade de alimentos infantis.
  • LEI Nº 11.653, DE 2003 – Colocou o Caminho da Fé no Calendário Turístico do Estado.
  • LEI Nº 11.575, DE 2003 – Disciplina a doação de alimentos no Estado, definindo o que pode ser reutilizado, incentivando a doação e a formação de bancos de alimentos e combatendo o desperdício.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2006 – Cria Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste.
  • PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2006 – Regulamenta o artigo 190 da Constituição Estadual, dispondo sobre a fiscalização da frota e das estradas por onde são transportados trabalhadores rurais.
  • PROJETO DE LEI Nº 907, DE 2005 – Cria a semana e o prêmio “Padre Batista” de combate à discriminação racial.
  • PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2005 – Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
  • PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2005 – Cria a obrigatoriedade de análise das estruturas das Escolas Estaduais.
  • PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2005 – Cria a comissão especial de análise de despejos, para ser mediadora em situações de conflito, evitando despejos violentos.
  • PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2005 – Dispõe sobre o provimento da delegação das serventias notariais e de registro.
  • PROJETO DE LEI Nº 797, DE 2004 – Dá a denominação de “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
  • PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004 – Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS.
  • PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2004 – Autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2004 – Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, para alunos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.
  • PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2004 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2004 – Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso.
  • PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2004 – Institui o Prêmio e a Semana “Josué de Castro” do Combate à Fome e à Desnutrição.
  • PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2004 – Determina o funcionamento das delegacias da mulher nos fins de semana e à noite.
  • PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2004 – Insitui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homosexual.
  • PROJETO DE LEI Nº 1315, DE 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana.
  • PROJETO DE LEI Nº 1299, DE 2003 – Veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia.
  • PROJETO DE LEI Nº 706, de 2003 – Altera a Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.
  • PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2003. – Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
  • PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2003 – Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus HIV – AIDS ou a famílias que os possuam em seu seio.
  • PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2003 – Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela Administração Pública Estadual.

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