2º Mandato Deputado Estadual – 2007/2010

Com mais experiência e animado pela renovação de seu Mandato pelas eleições de 2006 e pela reeleição de Lula presidente, Simão Pedro iniciou seu segundo mandato com força total e ancorado em dois fatos: o grave acidente que desmoronou a estação de Pinheiros da Linha 4 do Metrô em janeiro de 2007 e a escolha do parlamentar para ser o líder da Bancada do PT e coordenador da Oposição ao Governo Serra. Em relação às bandeiras de luta (habitação, reforma agrária, educação, desenvolvimento regional, inclusão digital, políticas do governo Lula etc), estas foram fortalecidas por importantes conquistas. Novidade na ação dos mandatos parlamentares foi a regulamentação – negociada por Simão Pedro na Liderança – das emendas parlamentares que garantiram recursos vultosos para projetos sociais, obras municipais, eventos culturais e esportivos, investimentos em santas casas e hospitais entre outras. O Mandato também ampliou sua base regional de atuação: Simão Pedro visitou centenas de cidades, em muitas mais de uma vez, sendo recebido por prefeitos e vereadores e lideranças comunitárias, conjuntos habitacionais, universidades, assentamentos rurais, órgãos públicos, voltando para a Assembleia com demandas a serem intermediadas em busca de soluções. No período deste 2º mandato, o governo Lula consolidou vários programas: PAC, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Prouni, Bolsa Família… E o País avançou no desenvolvimento econômico e na diminuição das desigualdades. O Mandato acompanhou de perto e interagiu com todas estas ações, levando-as às periferias das grandes cidades e do interior. Simão Pedro presidiu no período duas Comissões Permanentes: a de Educação e a de Serviços e Obras Públicas, transformando-as em importantes espaços de debates, audiências públicas e mobilizações populares.

acidente metrôNo desabamento da Estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô o Mandato teve atuação destacada, não só por ter denunciado meses antes a possibilidade do desastre, mas na apuração das causas e na responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos. O Mandato tentou em vão abrir uma CPI, como mobilização e coleta de assinaturas. Acompanhou as investigações no IPT e no Instituto de Criminalística. Ofereceu denúncia com uma Representação ao MP, mostrando que houve negligência dos diretores do Metrô, principalmente de seu então presidente Freyze David, com burla do contrato, mudança do método construtivo, pressa na execução, economia de material e ausência de plano de segurança para trabalhadores e população e os prejuízos de milhões aos cofres públicos. Simão Pedro denunciou manobras do governo no sentido de prejudicar as investigações e manobra de parte do MP para punir somente funcionários de baixo escalão. Ao final, o presidente do Metrô e diretores do Consórcio Via Amarela foram indiciados e respondem ainda hoje na Justiça. O Mandato também participou ativamente das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Metrô Público e Estatal, ao lado de outros parlamentares e dos trabalhadores metroviários.

Como líder do PT Simão Pedro teve atuação destacada e ganhou respeito dos demais líderes e do próprio governo, além das lideranças do funcionalismo público e dos prefeitos do PT. A regularização das emendas parlamentares – antes, recursos orçamentários eram discutidos e destinados “por baixo dos panos”, sem transparência – com valores determinados para prefeituras e para a indicação dos deputados e aprovados na Lei Orçamentária foi um avanço importante neste período. Mas, outros temas tiveram o apoio decisivo do parlamentar:

A denúncia e a posterior revogação do uso abusivo e descontrolado dos cartões de débito por funcionários da saúde, segurança pública, educação e casa civil transformou-se num dos grandes escândalos dos governos tucanos. Eram 42 mil cartões que em 2007 movimentaram R$ 107 milhões – 4 vezes mais do que os cartões de crédito usados no Governo Federal e alvo da oposição ao Governo Lula. O fato mais grave era que metade da movimentação consistia em saques na boca do caixa e gastos em boates, casas noturnas e empresas fantasmas. A repercussão negativa fez com que Serra revogasse o uso de 2/3 dos cartões, decretasse o fim dos saques e iniciasse mudanças no programa. Quatro anos depois, somente 2 mil cartões eram usados e com uma movimentação que não passava de R$ 2 milhões.

Outra denúncia feita por Simão Pedro e que ganhou muita repercussão foi a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias paulistas, decretada dois dias antes do fim do governo Alckmin. As concessões que eram de 20 anos foram prorrogadas em até 7,6 anos com a desculpa de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das empresas de pedágios. Simão Pedro reagiu à notícia pedindo auditoria dos contratos no Tribunal de Contas, convocando secretário e presidente da Artesp para esclarecer a decisão. O parlamentar denunciou o absurdo da decisão diante da alta do lucro das empresas de pedágios registradas nos seus balanços e no aumento do número de veículos usuários das rodovias. Anos depois, em 2013, a própria Artesp entrou na Justiça reconhecendo o erro cometido que levou ao Estado um prejuízo de R$ 2 bilhões. Simão Pedro também denunciou irregularidades na definição de valores cobrados em praças de pedágios, como foi o caso da Renovias em Casa Branca que durante 10 anos cobrou R$ 0,10 a mais por um cálculo “errado” de 31 km, ao invés, dos verdadeiros 30 km, num rombo de R$1,5 milhão e participou da luta para tentar impedir a implantação de pedágios no Rodoanel, denunciando ainda que o preços cobrados subiram 204% entre 1995 e 2006, muito acima da inflação do período.

Na luta contra as tentativas de privatização do Governador Serra, o líder do PT teve atuação marcante. Primeiro, na articulação com o Sinergia, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Elétrico e movimentos sociais, para impedir e derrotar a tentativa de privatizar a CESP. Segundo, na revogação do contrato de R$ 20 milhões para que uma empresa fizesse estudos para privatizar 18 empresas estatais paulistas.

Outra derrota do Serra que contou com a ação firme da liderança e da Bancada do PT foi na derrocada dos famigerados decretos para diminuir autonomia das universidades públicas, e sufocar o uso de seus recursos. Para isso, chegou até a criar uma secretaria estadual. Diante da resistência dos alunos, professores e mesmo das direções das universidades e a firme atuação da oposição na Alesp, Serra teve que recuar e até extinguiu a tal secretaria e seu autoritarismo foi derrotado.

A preservação dos direitos previdenciários de 205 mil funcionários estaduais contratados pela Lei 500 e os contratados temporariamente na Educação foi uma conquista importante que teve atuação decisiva de Simão Pedro. Serra enviou Projeto de Lei extinguindo o IPESP e criando o SPPrev e deixou de fora da previdência estadual aqueles servidores. O líder do PT foi a Brasília, trouxe a São Paulo o então Ministro da Previdência, Luiz Marinho que costurou acordo com governo do Estado. Uma emenda dos deputados tratando como efetivos aqueles servidores resolveu o problema, mantendo-os no SPPrev. A manutenção da carteira dos cartorários no SPPrev também contou coma mediação do deputado.

A criação da Defensoria Pública foi resultado de grande articulação e mobilizações que contou com o apoio de Simão Pedro. A luta durava anos e chegou reunir um requerimento com mais de 200 entidades da sociedade civil e muitas mobilizações. Garantir o acesso à Justiça aos cidadãos e grupos sem condições financeiras de arcar com despesas de advogados era uma determinação das Constituições Nacional e Estadual, mas contava com a oposição dos governos tucanos e da OAB/SP que queria a manutenção de um convênio com o Estado. Sem saída, o governo criou a Defensoria, abrindo concurso para contratar 400 defensores públicos em 2008. Nos anos seguintes, novas autorizações e recursos para ampliar o quadro tiveram o empenho da Bancada do PT. Hoje a instituição está consolidada e é uma das mais importantes na defesa dos direitos de cidadania no Estado.

Outra luta importante e que levou Serra a outro recuo foi em relação à forma de se construir 43 novos presídios no Estado: uma licitação única, ausência de discussão com prefeitos e sociedade e desrespeito para com a legislação ambiental. Mobilizações em Aguaí, Registro, Porto Feliz, Mogi-Guaçú contaram com a presença do deputado – que já tinha deixado a Liderança da Bancada – além de audiências públicas e reuniões com os secretários. Ao final de meses de desgaste, a Justiça Estadual cancelou a licitação e determinou que o Executivo realizasse licitações caso a caso.

habitaçãoConquista importante o Mandato obteve na luta habitacional. No final de 2007 e depois de mobilizações, audiências públicas, debates na recém criada Frente Parlamentar da Habitação e Reforma Urbana durante o ano todo, o governador enviou um PL – não quis aprovar o PL de iniciativa dos deputados argumentando que o assunto constitucionalmente era de iniciativa do Executivo – propondo a criação do Conselho e do Fundo Estadual de Habitação Popular que foi aprovado pelos deputados. O mandato seguiu firme no apoio à luta dos movimentos de moradia, denunciando os despejos, defendendo a garantia de recursos como no apoio à PEC da Moradia Digna em tramitação no Congresso Nacional, realizando Sessão Solene para homenagear os 20 anos da União Nacional dos Movimentos de Moradia e na divulgação do Programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo Presidente Lula e que recebeu recursos vultosos (R$ 34 bilhões) e implantou a política de fortes subsídios para as famílias de baixa renda. Além disso, atuou firmemente para a implantação de uma CPI para investigar irregularidades e corrupção na CDHU e na apuração da chamada “máfia das casinhas” que envolveu diretores e até o então líder do PSDB. Como é de conhecimento, os sucessivos governos tucanos nunca permitiram a implantação de CPIs de temas incômodos a eles. Neste caso, a CPI foi aberta, mas atropelada pela maioria que não permitiu qualquer ação investigativa. Outra denúncia que comprovava irregularidades na CDHU foi sobre o engavetamento na Comissão de Finanças de 1.432 processos (PDLs) de contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, a maioria daquela empresa.

Consolidou-se a vitória da luta em defesa das rádios comunitárias. A Frente Parlamentar coordenada por Simão Pedro organizou mesas de debates com a presença de entidades e lideranças e dirigentes da Anatel e do Ministério das Comunicações e este, em 2008, homologou as entidades que se credenciaram nas chamadas públicas, conquistando o direito de funcionarem.

Desde a saída de Sergio Amadeu do ITI e a derrota do PT na Capital, a luta do uso do software livre perdeu o ímpeto inicial, mas entrou na pauta o tema da liberdade na Internet. Por dois motivos: o Superior Tribunal Eleitoral quis proibir o uso da internet em campanhas eleitorais e, mais tarde, o Senador Azeredo (PSDB) protocolou Projeto de Lei para impor censura no uso das redes sociais e outros usos da Rede, como baixar música para ouvir, criminalizando essas ações que já são muito comuns. O Mandato entrou firme na luta pela liberdade na Internet contra as intenções do STE e em 2010 convocou o primeiro Ato Público contra o AI-5 Digital do Azeredo, que repercutiu nacionalmente, levando o Governo Federal e o Congresso a construir um Marco Civil da Internet, que ainda aguarda votação. O Mandato continuou apoiando ações que estimulavam o uso do software livre, de inclusão digital e participando do Fórum de Software Livre e das primeiras edições da Campus Party que reuniu milhares de hackers, gestores e empresários nos seus eventos, além de denunciar o retrocesso nos telecentros da Capital com o uso de softwares proprietários.

A luta pelo Desenvolvimento da Zona Leste ganhou novos contornos no período. Primeiro, o prefeito Serra abandonou o Programa de Desenvolvimento estruturado pela sua antecessora, alegando que ele “simplesmente não existia”. Tal medida recebeu fortes discursos do deputado Simão Pedro em Plenário. Segundo, a partir da expansão das universidades e escolas de ensino técnico federais tocadas pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad motivaram lideranças populares – coordenadas pelo Pe. Ticão –  e parlamentares a lutarem por um campus na Zona Leste. O Mandato entrou firme nesta luta, ajudando a organizar e divulgar as plenárias, comparecendo em agendas no MEC, participando de audiências públicas com o Ministro que veio por três vezes na região e comprometeu-se com a reivindicação. O presidente Lula, ao final de seu segundo mandato, decidiu pela implantação de um campus da Unifesp na antiga fábrica da Gazzara, em Itaquera, local sugerido pelas lideranças do Movimento. Ganhou também espaço a luta pela autorização do MEC e do Ministério da Saúde para o primeiro curso de medicina na Faculdade das Irmãs Santa Marcelina, também em Itaquera cuja inauguração ocorreu em 2011. Outra ideia de Simão Pedro, desde o primeiro Mandato, foi materializada no PL que autorizava o Estado a criar uma Agência de Turismo para a Região. Uma emenda do deputado ao Orçamento garantiu recursos para a publicação de um Guia de Turismo e Lazer da Zona Leste, mostrando que o setor poderia gerar empregos e oportunidades e elevar a autoestima de seus moradores, ainda mais depois do restauro e abertura para visitações da Capela de São Miguel Paulista cujas obras receberam recursos através da Lei Rouanet. Além disso, presidindo a Comissão de Serviços e Obras, o deputado acompanhou de perto o plano de revitalização dos trens e da Linha F da CPTM que acabou ganhando novos trens e 3 novas estações. Na Zona Sul, a maior conquista das mobilizações foi o envio pelo governador e aprovação da Alesp da Lei Específica da Bacia do Billings.

Ainda no tocante à Zona Leste, ganhou atenção do Mandato dois temas relevantes derivados de ação e de inação do Governo do Estado. O primeiro, foi o anúncio da construção do Via Parque e do Parque Linear das Várzeas do Tietê como forma de compensar os estragos ambientais causados pela remoção de centenas de árvores e aumento da poluição causados pela construção da Nova Marginal. Para isso os governos Kassab e Serra planejavam remover 4 mil famílias da região sem um plano habitacional, jogando-as no Bolsa Aluguel. A ação do Mandato apoiando a luta dos moradores foi importante para garantir restrições às remoções e garantia de moradias. Além de sua relação forte com os moradores do local, Simão Pedro conhecia o problema e já havia elaborado PL com uma proposta de regularização e preservação das áreas remanescentes da Várzea. O segundo foi o problema das enchentes ocorridas em 08/12/2009 na região da Marginal Tietê e do Distrito do Jardim Helena, deixando os moradores do Jardim Romano três meses sob alagamento. Junto com o Mandato do Deputado Federal Paulo Teixeira, Simão Pedro demonstrou que o problema do alagamento foi causado pelo assoreamento do Rio Tietê no trecho entre Itaquaquecetuba e a barragem da Penha que não recebia serviços de desassoreamento há mais de 20 anos e pelo abandono da limpeza da calha do Rio Tietê pelo Governo Serra. Os parlamentares e lideranças de entidades locais entraram com Representação no Ministério Público que exigiu do Executivo a realização da limpeza do Rio e a construção de um dique na área do J. Romano, o que foi realizado. Ações junto à Sabesp para regularizar o fornecimento de água aos moradores da região também foram feitas com sucesso.

reforma agráriaNa Luta pela Reforma Agrária e em apoio à Agricultura Familiar e as lutas dos trabalhadores da cana continuou tendo forte apoio do Mandato. A pauta ambiental também foi agregada àquelas demandas. O apoio à luta do MST na implantação de novos assentamentos e no fortalecimento dos existentes continuou forte. A produção de alimentos de qualidade e a viabilização da produção dos assentados ganhou força com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa de Compra dos Produtos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar do Governo Lula permitiram avanços na melhoria da renda e na organização em associações e cooperativas de assentados. A luta dos 400 chacareiros de Judiapeba, Mogi das Cruzes, para transformar a área em assentamento, a regularização do assentamento da Fazenda Bela Vista em São Simão, a implantação do Assentamento Irmã Alberta na Capital entre outras tiveram o firme apoio do Mandato, o mesmo ocorrendo na luta para que os assentamentos nos hortos da antiga FEPASA, sob administração do Itesp, sejam federalizados sob a gestão do INCRA. Simão Pedro continuou visitando assentamentos e cooperativas por todo o Estado, intermediando demandas junto ao Itesp e Incra e conflitos junto à Justiça e denunciando injustiças como no caso do despejo do assentamento em Limeira, que recebeu repúdio pela violência da PM e exigência de solução. Simão Pedro também organizou uma Audiência Pública com grande presença para impedir a tramitação de um PL do Governador Serra que propunha legalizar as grandes áreas griladas maiores que 500 hectares no Pontal do Paranapanema, que foi encomendado pelos grandes fazendeiros da região.  A persistência da crise do setor citrícola que prejudica os produtores de laranja que reivindicavam preço mínimo e programa de incentivo ao consumo de laranja in natura e suco de laranja também teve o atenção do mandato. Simão Pedro foi participou de seminários na Assembleia, em audiência pública no Senado e em reuniões com o Governo Estadual para buscar soluções ao problema.

Na esfera ambiental, três projetos de lei protocolados pelo Mandato, discutidos com entidades dos trabalhadores e agricultores, ganharam grande repercussão: o primeiro foi a proposição de um “Selo Verde” para as usinas de cana que desenvolvam boas práticas de respeito ao meio ambiente e aos direitos dos trabalhadores. A Assembleia aprovou o PL, mas o Governador Serra o vetou. Simão Pedro também propôs um PL para criar a figura do “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais”, visando compensar financeiramente aqueles que sofrem restrições na produção e exploração de seus lotes por estarem situados em Zonas de Proteção Ambiental. E o PL propondo o banimento do uso no Estado de 14 princípios ativos (moléculas) presentes na composição de mais de 200 tipos de agrotóxicos comercializados em São Paulo, causadores de doenças como câncer, deformação fetal, depressão entre outras e já vetados em diversos países. O Mandato passou a integrar o Comitê Nacional de Luta contra o uso de Agrotóxicos.

No apoio aos trabalhadores rurais assalariados, grande repercussão teve a aprovação e regulamentação da Lei que exige autorização prévia da Secretaria da Saúde para a instalação e uso de alojamentos rurais. Segundo o Ministério Público a Lei ajuda muito no combate              às causas de mortes por exaustão verificadas nos canaviais paulistas. O deputado recebeu um “prêmio” dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em reconhecimento à sua Lei. Outro PL protocolado nesta época por Simão Pedro propõe regulamentar e exigir qualidade e segurança no ônibus que transportam os trabalhadores. Simão também denunciou a tentativa de assassinato do presidente da Feraesp, Élio Neves, que foi baleado mas sobreviveu, crime que até hoje não foi esclarecido. Simão Pedro acompanhou de perto a negociação entre usineiros e trabalhadores para a construção do Pacto Nacional do Setor Sucroalcooleiro, de iniciativa do Presidente Lula, para garantir relações civilizadas de respeito aos direitos trabalhistas.

O Mandato também consolidou-se na área da Segurança Alimentar e Combate à Fome, coordenando novamente a Frente Parlamentar na Alesp na luta por leis estaduais que efetivem um forte Programa neste tema. Junto com o Professor José Graziano, seu amigo e eleitor e diretor da FAO na América Latina e Caribe, liderou a organização da Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe. Simão Pedro esteve duas vezes na sede da FAO no Chile e depois no Panamá e recepcionou um encontro dos parlamentares de vários países na sede do Parlamento Paulista. Ao final do Mandato, foi o relator de uma CPI da Segurança Parlamentar proposta por parlamentar do PSDB e aproveito para denunciar a completa ausência completa do Estado na regulamentação do uso de agrotóxicos nas lavouras paulistas e na construção de políticas de segurança alimentar. O relatório escrito por Simão Pedro transformou-se num importante instrumento de denúncia e de propostas para enfrentar esses problemas no Estado e o Mandato foi homenageado por uma Moção de Congratulações na Conferência Estadual de Segurança Alimentar ocorrida em Águas de Lindóia.

Simão Pedro foi por um ano presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa onde aproveitou o espaço para batalhar pela solução de problemas crônicos: o analfabetismo, a melhoria do ensino técnico, a violência nas escolas, apoio às reivindicações dos professores e à modernização tecnológica das escolas públicas e aumento dos recursos para a área. Lançou na Assembleia o Plano Analfabetismo Zero para incentivar os municípios a firmarem convênio com o MEC. Em uma audiência pública, trouxe 43 prefeitos e mais de 60 secretários de educação municipal que aderiram ao programa federal, chegando a mais de 250 municípios meses depois. Lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico que conquistou reajustes salariais para funcionários e professores. O deputado também intermediou negociações e participou de todas as manifestações e assembleias da APEOESP durante a greve dos professores que durou várias semanas e conquistou reajustes salarias. Simão Pedro também protocolou um PL propondo programa de uso de recursos de computadores e da internet nas salas de aulas para modernizar o ensino nas escolas públicas e reiniciou a luta por um Plano Estadual de Educação na mesma linha do existente na esfera federal, com metas de investimentos e definição de recursos, aproveitando a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em 2008 cuja principal reivindicação era a aplicação de 10% do PIB em políticas educacionais. Junto com o Deputado Pedro Bigardi (PCdoB), protocolou uma PEC para garantir que 50% dos recursos advindos do Pré-Sal para São Paulo sejam aplicados em Educação. Simão Pedro ainda assinou o PL que propõe o “trote solidário” e combate aos trotes violentos nas faculdades paulistas.

Militante de origem cristã e católica, Simão Pedro divulgou em todos os anos a Campanha da Fraternidade na Assembleia e inspirou-se em seus documentos no seu trabalho parlamentar. Exemplo foi a Campanha que discutiu problemas no modelo econômico e defendeu os princípios da Economia Popular e Solidária e outra que discutir temas relacionados à saúde e ao meio ambiente. Em agradecimento ao trabalho pastoral de 25 anos à frente da Diocese de São Miguel Paulista, o Mandato aprovou Lei dando o nome de D. Fernando Legal ao trevo que liga a Av. Jacú-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores na Zona Leste.

O desenvolvimento regional da Mogiana continou a receber atenção do Mandato que conquistou importantes recursos através de emendas parlamentares para quase todos seus municípios. Simão Pedro acompanhou a implantação da Escola Técnica Federal em São João da Boa Vista, das agências da Caixa Econômica Federal e do INSS em Aguaí, da obtenção de recursos para a sede própria da FEUC em São José do Rio Pardo, intermediou junto ao INCRA a conquista do programa de Georeferenciamento nas pequenas propriedades rurais de São João da Boa Vista e Águas da Prata, da construção de conjuntos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida em várias cidades, da construção de creches pelo programa Pró-Infância do MEC, de um plano de revitalização de Águas da Prata pelo turismo e da organização do Fórum Social da Mogiana. A luta para implantar o campus da Unesp e contra o preço abusivo dos pedágios continuou sendo bandeiras presentes nas ações do Mandato.

No Vale do Ribeira, principalmente após a eleição da prefeita Sandra Kennedy em Registro, o mandato ampliou sua presença na região, apoiando as atividades do Fórum de Desenvolvimento de Registro cuja principal bandeira foi a luta contra a construção de um presídio na Cidade e da volta da feira industrial e comercial ExpoVale. O Mandato também participou da construção de uma solução para a reabertura das cavernas, fonte de geração de empregos e atração de turistas, fechadas pelo fato do Estado não apresentar planos de manejo para visitações das mesmas e na revogação da licença ambiental dada pelo Ibama para a construção de uma barragem pela empresa Votorantim no Rio Ribeira do Iguape, após mobilização das comunidades quilombolas e ribeirinhas da região. O Mandato acompanhou ainda a implantação do Programa Território da Cidadania do Governo Federal que em São Paulo contemplou o Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema, garantindo recursos financeiros para projetos e obras discutidos e decididos democraticamente nos seus respectivos conselhos.

Na esfera da defesa dos Direitos Humanos, o Mandato continou lutando pela aprovação da Lei que obriga as delegacias de mulheres a funcionarem 24 horas por dia, realizando audiência pública para pressionar o Governo Estadual a assinar o Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher e outra para divulgar o movimento Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Simão Pedro ainda colocou-se em solidariedade aos ataques contra o Pe. Júlio Lancelotti e na denúncia e exigência de apuração dos assassinatos de moradores de rua no centro da Capital. Na Promoção da Igualdade Racial, o mandato ajudou na coordenação da Frente Parlamentar, apresentou o PL e aprovou a Lei que instituiu o Prêmio e a Semana Padre Batista para promover e premiar políticas públicas e iniciativas acadêmicas, continou apoiando a organização e garantia de recursos orçamentários para a realização da Marcha Noturna e ações de apoio para a construção do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

No campo da solidariedade internacional, o Mandato realizou Ato Público contra o ataque de Israel ao Líbano e Sessões Solenes em Solidariedade ao Povo Palestino e em Solidariedade a Cuba, participando ainda da Convenção Brasileira de Solidariedade a Cuba. A pedido da numerosa Comunidade Libanesa que vive em São Paulo, Simão Pedro aprovou a Lei que cria o Dia da Comunidade Libanesa em São Paulo, que é comemorada em 14 de Fevereiro, data em que foi assassinado o líder e presidente do Líbano Hafic Hariri e quando o Mandato realizou 2 sessões solenes.

Afirmando-se como nova liderança do PT no Estado, Simão Pedro posicionou-se na crise que atingiu o partido a partir das denúncias do chamado “Mensalão”, assinando a tese da tendência Mensagem ao Partido que defendeu e conquistou um Código de Ética para a conduta dos militantes, dirigentes e parlamentares e importantes mudanças na vida interna do Partido a partir da realização de seu histórico Congresso em 2007. No ano seguinte, Simão Pedro participou a direção da campanha da prefeita Marta Suplicy para a prefeitura de São Paulo, sendo o responsável pela agenda da candidata.

No final de 2009, Simão Pedro foi avaliado pela ONG Voto Consciente como o parlamentar mais produtivo da Oposição, com aprovação de 3 PLs de conteúdo importantes e em 2010 foi considerado pela mesma ONG como o 8º deputado mais atuante entre os 94 da Assembleia, trabalho que foi coroado como uma nova reeleição, desta vez com 118 mil votos.

Destaques:

PEC 13 – Alterou o artigo 180 da Constituição Estadual, permitindo aos municípios a regularização fundiária de núcleos habitacionais (favelas) e loteamentos localizados em áreas de uso público.

Lei 13.559/2009 – Obriga a Secretaria Estadual da Saúde a fazer vistoria prévia de alojamentos de trabalhadores rurais no Estado.

Lei 12.637/2007 – Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado.

Fiscalização: Denuncia o uso irregular e descontrolado no uso de 42 mil cartões de débitos feito por funcionários das secretarias de segurança pública, saúde e casa civil.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 14.520 DE 2010 – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de “Corpus Christi” que se comemora, anualmente, no dia de “Corpus Christi”, em Itapecerica da Serra. ”.
  • LEI Nº 13.991, DE 2010 – Institui o “Dia do Transportador Escolar”.
  • LEI Nº 13.440, DE 2009 – Institui o “Dia da Comunidade Libanesa”.
  • LEI Nº 13.478, DE 2009 – Passa a denominar-se “Dom Fernando Legal” o trevo localizado no km 23,600 da Rodovia Ayrton Senna da Silva – SP 070, entroncamento com o Complexo Viário Jacu-Pêssego, na Capital.
  • LEI Nº 13.559, DE 2009 – Obriga a Secretaria Estadual de Saúde a fazer a vistoria prévia de alojamentos destinados a trabalhadores rurais.
  • LEI Nº 12.783, DE 2007 – Criou o Prêmio e a Semana Padre Batista de Promoção da Igualdade Racial, para incentivar a produção acadêmica e políticas públicas na área.
  • LEI Nº 569, DE 2007 – Cria o selo verde, melhorando as relações de trabalho no campo entre usineiros e trabalhadores rurais.
  • LEI Nº 12.637, DE 2007 – Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2010 – Institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais” e estabelece incentivos.
  • PROJETO DE LEI Nº 259, de 2010 – Cria o programa de modernização tecnológica das escolas estaduais, garantindo programas e equipamentos de informática nas salas de aula.
  • PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2010 – Cria o Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais.
  • PROJETO DE LEI Nº 1281, DE 2009 – Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
  • PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2009 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o “Dia da Umbanda”, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.
  • PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2009 – Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
  • PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2009 – Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Promoção dos Portadores Deficiências – AVEPED.
  • PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2009 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
  • PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2009 – Determina o banimento de 14 princípios ativos presentes em mais de 200 variedades de agrotóxicos.
  • PROJETO DE LEI Nº 743 , DE 2009 – Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
  • PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2009 – Cria, nas instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, campanha permanente de recepção aos alunos iniciantes.
  • PROJETO DE LEI Nº 227, DE 2008 – Obriga a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas em eventos realizados no Estado.
  • PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2008 – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, para determinar a não incidência do ICMS nos veículos adquiridos por entidades que especifica.
  • PROJETO DE LEI Nº 1508, DE 2007 – Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações.
  • PROJETO DE LEI Nº 1386, DE 2007 – Dispõe sobre a vistoria de veículos para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2007 – Obriga a previa autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais
  • PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2007 – Institui a acessibilidade de cidadãos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida à Estâncias Turisticas por meio da disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal adaptados às necessidades especiais.
  • PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2007 – Dispõe sobre a remessa obrigatória ao Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, de cópias dos documentos que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas
  • PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2007 – Institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências

2º Mandato Deputado Estadual – 2007/2010

Com mais experiência e animado pela renovação de seu Mandato pelas eleições de 2006 e pela reeleição de Lula presidente, Simão Pedro iniciou seu segundo mandato com força total e ancorado em dois fatos: o grave acidente que desmoronou a estação de Pinheiros da Linha 4 do Metrô em janeiro de 2007 e a escolha do parlamentar para ser o líder da Bancada do PT e coordenador da Oposição ao Governo Serra. Em relação às bandeiras de luta (habitação, reforma agrária, educação, desenvolvimento regional, inclusão digital, políticas do governo Lula etc), estas foram fortalecidas por importantes conquistas. Novidade na ação dos mandatos parlamentares foi a regulamentação – negociada por Simão Pedro na Liderança – das emendas parlamentares que garantiram recursos vultosos para projetos sociais, obras municipais, eventos culturais e esportivos, investimentos em santas casas e hospitais entre outras. O Mandato também ampliou sua base regional de atuação: Simão Pedro visitou centenas de cidades, em muitas mais de uma vez, sendo recebido por prefeitos e vereadores e lideranças comunitárias, conjuntos habitacionais, universidades, assentamentos rurais, órgãos públicos, voltando para a Assembleia com demandas a serem intermediadas em busca de soluções. No período deste 2º mandato, o governo Lula consolidou vários programas: PAC, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Prouni, Bolsa Família… E o País avançou no desenvolvimento econômico e na diminuição das desigualdades. O Mandato acompanhou de perto e interagiu com todas estas ações, levando-as às periferias das grandes cidades e do interior. Simão Pedro presidiu no período duas Comissões Permanentes: a de Educação e a de Serviços e Obras Públicas, transformando-as em importantes espaços de debates, audiências públicas e mobilizações populares.

acidente metrô

No desabamento da Estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô o Mandato teve atuação destacada, não só por ter denunciado meses antes a possibilidade do desastre, mas na apuração das causas e na responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos. O Mandato tentou em vão abrir uma CPI, como mobilização e coleta de assinaturas. Acompanhou as investigações no IPT e no Instituto de Criminalística. Ofereceu denúncia com uma Representação ao MP, mostrando que houve negligência dos diretores do Metrô, principalmente de seu então presidente Freyze David, com burla do contrato, mudança do método construtivo, pressa na execução, economia de material e ausência de plano de segurança para trabalhadores e população e os prejuízos de milhões aos cofres públicos. Simão Pedro denunciou manobras do governo no sentido de prejudicar as investigações e manobra de parte do MP para punir somente funcionários de baixo escalão. Ao final, o presidente do Metrô e diretores do Consórcio Via Amarela foram indiciados e respondem ainda hoje na Justiça. O Mandato também participou ativamente das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Metrô Público e Estatal, ao lado de outros parlamentares e dos trabalhadores metroviários.

Como líder do PT Simão Pedro teve atuação destacada e ganhou respeito dos demais líderes e do próprio governo, além das lideranças do funcionalismo público e dos prefeitos do PT. A regularização das emendas parlamentares – antes, recursos orçamentários eram discutidos e destinados “por baixo dos panos”, sem transparência – com valores determinados para prefeituras e para a indicação dos deputados e aprovados na Lei Orçamentária foi um avanço importante neste período. Mas, outros temas tiveram o apoio decisivo do parlamentar:

A denúncia e a posterior revogação do uso abusivo e descontrolado dos cartões de débito por funcionários da saúde, segurança pública, educação e casa civil transformou-se num dos grandes escândalos dos governos tucanos. Eram 42 mil cartões que em 2007 movimentaram R$ 107 milhões – 4 vezes mais do que os cartões de crédito usados no Governo Federal e alvo da oposição ao Governo Lula. O fato mais grave era que metade da movimentação consistia em saques na boca do caixa e gastos em boates, casas noturnas e empresas fantasmas. A repercussão negativa fez com que Serra revogasse o uso de 2/3 dos cartões, decretasse o fim dos saques e iniciasse mudanças no programa. Quatro anos depois, somente 2 mil cartões eram usados e com uma movimentação que não passava de R$ 2 milhões.

Outra denúncia feita por Simão Pedro e que ganhou muita repercussão foi a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias paulistas, decretada dois dias antes do fim do governo Alckmin. As concessões que eram de 20 anos foram prorrogadas em até 7,6 anos com a desculpa de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das empresas de pedágios. Simão Pedro reagiu à notícia pedindo auditoria dos contratos no Tribunal de Contas, convocando secretário e presidente da Artesp para esclarecer a decisão. O parlamentar denunciou o absurdo da decisão diante da alta do lucro das empresas de pedágios registradas nos seus balanços e no aumento do número de veículos usuários das rodovias. Anos depois, em 2013, a própria Artesp entrou na Justiça reconhecendo o erro cometido que levou ao Estado um prejuízo de R$ 2 bilhões. Simão Pedro também denunciou irregularidades na definição de valores cobrados em praças de pedágios, como foi o caso da Renovias em Casa Branca que durante 10 anos cobrou R$ 0,10 a mais por um cálculo “errado” de 31 km, ao invés, dos verdadeiros 30 km, num rombo de R$1,5 milhão e participou da luta para tentar impedir a implantação de pedágios no Rodoanel, denunciando ainda que o preços cobrados subiram 204% entre 1995 e 2006, muito acima da inflação do período.

Na luta contra as tentativas de privatização do Governador Serra, o líder do PT teve atuação marcante. Primeiro, na articulação com o Sinergia, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Elétrico e movimentos sociais, para impedir e derrotar a tentativa de privatizar a CESP. Segundo, na revogação do contrato de R$ 20 milhões para que uma empresa fizesse estudos para privatizar 18 empresas estatais paulistas.

Outra derrota do Serra que contou com a ação firme da liderança e da Bancada do PT foi na derrocada dos famigerados decretos para diminuir autonomia das universidades públicas, e sufocar o uso de seus recursos. Para isso, chegou até a criar uma secretaria estadual. Diante da resistência dos alunos, professores e mesmo das direções das universidades e a firme atuação da oposição na Alesp, Serra teve que recuar e até extinguiu a tal secretaria e seu autoritarismo foi derrotado.

A preservação dos direitos previdenciários de 205 mil funcionários estaduais contratados pela Lei 500 e os contratados temporariamente na Educação foi uma conquista importante que teve atuação decisiva de Simão Pedro. Serra enviou Projeto de Lei extinguindo o IPESP e criando o SPPrev e deixou de fora da previdência estadual aqueles servidores. O líder do PT foi a Brasília, trouxe a São Paulo o então Ministro da Previdência, Luiz Marinho que costurou acordo com governo do Estado. Uma emenda dos deputados tratando como efetivos aqueles servidores resolveu o problema, mantendo-os no SPPrev. A manutenção da carteira dos cartorários no SPPrev também contou coma mediação do deputado.

A criação da Defensoria Pública foi resultado de grande articulação e mobilizações que contou com o apoio de Simão Pedro. A luta durava anos e chegou reunir um requerimento com mais de 200 entidades da sociedade civil e muitas mobilizações. Garantir o acesso à Justiça aos cidadãos e grupos sem condições financeiras de arcar com despesas de advogados era uma determinação das Constituições Nacional e Estadual, mas contava com a oposição dos governos tucanos e da OAB/SP que queria a manutenção de um convênio com o Estado. Sem saída, o governo criou a Defensoria, abrindo concurso para contratar 400 defensores públicos em 2008. Nos anos seguintes, novas autorizações e recursos para ampliar o quadro tiveram o empenho da Bancada do PT. Hoje a instituição está consolidada e é uma das mais importantes na defesa dos direitos de cidadania no Estado.

Outra luta importante e que levou Serra a outro recuo foi em relação à forma de se construir 43 novos presídios no Estado: uma licitação única, ausência de discussão com prefeitos e sociedade e desrespeito para com a legislação ambiental. Mobilizações em Aguaí, Registro, Porto Feliz, Mogi-Guaçú contaram com a presença do deputado – que já tinha deixado a Liderança da Bancada – além de audiências públicas e reuniões com os secretários. Ao final de meses de desgaste, a Justiça Estadual cancelou a licitação e determinou que o Executivo realizasse licitações caso a caso.

habitação

Conquista importante o Mandato obteve na luta habitacional. No final de 2007 e depois de mobilizações, audiências públicas, debates na recém criada Frente Parlamentar da Habitação e Reforma Urbana durante o ano todo, o governador enviou um PL – não quis aprovar o PL de iniciativa dos deputados argumentando que o assunto constitucionalmente era de iniciativa do Executivo – propondo a criação do Conselho e do Fundo Estadual de Habitação Popular que foi aprovado pelos deputados. O mandato seguiu firme no apoio à luta dos movimentos de moradia, denunciando os despejos, defendendo a garantia de recursos como no apoio à PEC da Moradia Digna em tramitação no Congresso Nacional, realizando Sessão Solene para homenagear os 20 anos da União Nacional dos Movimentos de Moradia e na divulgação do Programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo Presidente Lula e que recebeu recursos vultosos (R$ 34 bilhões) e implantou a política de fortes subsídios para as famílias de baixa renda. Além disso, atuou firmemente para a implantação de uma CPI para investigar irregularidades e corrupção na CDHU e na apuração da chamada “máfia das casinhas” que envolveu diretores e até o então líder do PSDB. Como é de conhecimento, os sucessivos governos tucanos nunca permitiram a implantação de CPIs de temas incômodos a eles. Neste caso, a CPI foi aberta, mas atropelada pela maioria que não permitiu qualquer ação investigativa. Outra denúncia que comprovava irregularidades na CDHU foi sobre o engavetamento na Comissão de Finanças de 1.432 processos (PDLs) de contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, a maioria daquela empresa.

Consolidou-se a vitória da luta em defesa das rádios comunitárias. A Frente Parlamentar coordenada por Simão Pedro organizou mesas de debates com a presença de entidades e lideranças e dirigentes da Anatel e do Ministério das Comunicações e este, em 2008, homologou as entidades que se credenciaram nas chamadas públicas, conquistando o direito de funcionarem.

Desde a saída de Sergio Amadeu do ITI e a derrota do PT na Capital, a luta do uso do software livre perdeu o ímpeto inicial, mas entrou na pauta o tema da liberdade na Internet. Por dois motivos: o Superior Tribunal Eleitoral quis proibir o uso da internet em campanhas eleitorais e, mais tarde, o Senador Azeredo (PSDB) protocolou Projeto de Lei para impor censura no uso das redes sociais e outros usos da Rede, como baixar música para ouvir, criminalizando essas ações que já são muito comuns. O Mandato entrou firme na luta pela liberdade na Internet contra as intenções do STE e em 2010 convocou o primeiro Ato Público contra o AI-5 Digital do Azeredo, que repercutiu nacionalmente, levando o Governo Federal e o Congresso a construir um Marco Civil da Internet, que ainda aguarda votação. O Mandato continuou apoiando ações que estimulavam o uso do software livre, de inclusão digital e participando do Fórum de Software Livre e das primeiras edições da Campus Party que reuniu milhares de hackers, gestores e empresários nos seus eventos, além de denunciar o retrocesso nos telecentros da Capital com o uso de softwares proprietários.

A luta pelo Desenvolvimento da Zona Leste ganhou novos contornos no período. Primeiro, o prefeito Serra abandonou o Programa de Desenvolvimento estruturado pela sua antecessora, alegando que ele “simplesmente não existia”. Tal medida recebeu fortes discursos do deputado Simão Pedro em Plenário. Segundo, a partir da expansão das universidades e escolas de ensino técnico federais tocadas pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad motivaram lideranças populares – coordenadas pelo Pe. Ticão –  e parlamentares a lutarem por um campus na Zona Leste. O Mandato entrou firme nesta luta, ajudando a organizar e divulgar as plenárias, comparecendo em agendas no MEC, participando de audiências públicas com o Ministro que veio por três vezes na região e comprometeu-se com a reivindicação. O presidente Lula, ao final de seu segundo mandato, decidiu pela implantação de um campus da Unifesp na antiga fábrica da Gazzara, em Itaquera, local sugerido pelas lideranças do Movimento. Ganhou também espaço a luta pela autorização do MEC e do Ministério da Saúde para o primeiro curso de medicina na Faculdade das Irmãs Santa Marcelina, também em Itaquera cuja inauguração ocorreu em 2011. Outra ideia de Simão Pedro, desde o primeiro Mandato, foi materializada no PL que autorizava o Estado a criar uma Agência de Turismo para a Região. Uma emenda do deputado ao Orçamento garantiu recursos para a publicação de um Guia de Turismo e Lazer da Zona Leste, mostrando que o setor poderia gerar empregos e oportunidades e elevar a autoestima de seus moradores, ainda mais depois do restauro e abertura para visitações da Capela de São Miguel Paulista cujas obras receberam recursos através da Lei Rouanet. Além disso, presidindo a Comissão de Serviços e Obras, o deputado acompanhou de perto o plano de revitalização dos trens e da Linha F da CPTM que acabou ganhando novos trens e 3 novas estações. Na Zona Sul, a maior conquista das mobilizações foi o envio pelo governador e aprovação da Alesp da Lei Específica da Bacia do Billings.

Ainda no tocante à Zona Leste, ganhou atenção do Mandato dois temas relevantes derivados de ação e de inação do Governo do Estado. O primeiro, foi o anúncio da construção do Via Parque e do Parque Linear das Várzeas do Tietê como forma de compensar os estragos ambientais causados pela remoção de centenas de árvores e aumento da poluição causados pela construção da Nova Marginal. Para isso os governos Kassab e Serra planejavam remover 4 mil famílias da região sem um plano habitacional, jogando-as no Bolsa Aluguel. A ação do Mandato apoiando a luta dos moradores foi importante para garantir restrições às remoções e garantia de moradias. Além de sua relação forte com os moradores do local, Simão Pedro conhecia o problema e já havia elaborado PL com uma proposta de regularização e preservação das áreas remanescentes da Várzea. O segundo foi o problema das enchentes ocorridas em 08/12/2009 na região da Marginal Tietê e do Distrito do Jardim Helena, deixando os moradores do Jardim Romano três meses sob alagamento. Junto com o Mandato do Deputado Federal Paulo Teixeira, Simão Pedro demonstrou que o problema do alagamento foi causado pelo assoreamento do Rio Tietê no trecho entre Itaquaquecetuba e a barragem da Penha que não recebia serviços de desassoreamento há mais de 20 anos e pelo abandono da limpeza da calha do Rio Tietê pelo Governo Serra. Os parlamentares e lideranças de entidades locais entraram com Representação no Ministério Público que exigiu do Executivo a realização da limpeza do Rio e a construção de um dique na área do J. Romano, o que foi realizado. Ações junto à Sabesp para regularizar o fornecimento de água aos moradores da região também foram feitas com sucesso.

reforma agrária

Na Luta pela Reforma Agrária e em apoio à Agricultura Familiar e as lutas dos trabalhadores da cana continuou tendo forte apoio do Mandato. A pauta ambiental também foi agregada àquelas demandas. O apoio à luta do MST na implantação de novos assentamentos e no fortalecimento dos existentes continuou forte. A produção de alimentos de qualidade e a viabilização da produção dos assentados ganhou força com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa de Compra dos Produtos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar do Governo Lula permitiram avanços na melhoria da renda e na organização em associações e cooperativas de assentados. A luta dos 400 chacareiros de Judiapeba, Mogi das Cruzes, para transformar a área em assentamento, a regularização do assentamento da Fazenda Bela Vista em São Simão, a implantação do Assentamento Irmã Alberta na Capital entre outras tiveram o firme apoio do Mandato, o mesmo ocorrendo na luta para que os assentamentos nos hortos da antiga FEPASA, sob administração do Itesp, sejam federalizados sob a gestão do INCRA. Simão Pedro continuou visitando assentamentos e cooperativas por todo o Estado, intermediando demandas junto ao Itesp e Incra e conflitos junto à Justiça e denunciando injustiças como no caso do despejo do assentamento em Limeira, que recebeu repúdio pela violência da PM e exigência de solução. Simão Pedro também organizou uma Audiência Pública com grande presença para impedir a tramitação de um PL do Governador Serra que propunha legalizar as grandes áreas griladas maiores que 500 hectares no Pontal do Paranapanema, que foi encomendado pelos grandes fazendeiros da região.  A persistência da crise do setor citrícola que prejudica os produtores de laranja que reivindicavam preço mínimo e programa de incentivo ao consumo de laranja in natura e suco de laranja também teve o atenção do mandato. Simão Pedro foi participou de seminários na Assembleia, em audiência pública no Senado e em reuniões com o Governo Estadual para buscar soluções ao problema.

Na esfera ambiental, três projetos de lei protocolados pelo Mandato, discutidos com entidades dos trabalhadores e agricultores, ganharam grande repercussão: o primeiro foi a proposição de um “Selo Verde” para as usinas de cana que desenvolvam boas práticas de respeito ao meio ambiente e aos direitos dos trabalhadores. A Assembleia aprovou o PL, mas o Governador Serra o vetou. Simão Pedro também propôs um PL para criar a figura do “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais”, visando compensar financeiramente aqueles que sofrem restrições na produção e exploração de seus lotes por estarem situados em Zonas de Proteção Ambiental. E o PL propondo o banimento do uso no Estado de 14 princípios ativos (moléculas) presentes na composição de mais de 200 tipos de agrotóxicos comercializados em São Paulo, causadores de doenças como câncer, deformação fetal, depressão entre outras e já vetados em diversos países. O Mandato passou a integrar o Comitê Nacional de Luta contra o uso de Agrotóxicos.

No apoio aos trabalhadores rurais assalariados, grande repercussão teve a aprovação e regulamentação da Lei que exige autorização prévia da Secretaria da Saúde para a instalação e uso de alojamentos rurais. Segundo o Ministério Público a Lei ajuda muito no combate              às causas de mortes por exaustão verificadas nos canaviais paulistas. O deputado recebeu um “prêmio” dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em reconhecimento à sua Lei. Outro PL protocolado nesta época por Simão Pedro propõe regulamentar e exigir qualidade e segurança no ônibus que transportam os trabalhadores. Simão também denunciou a tentativa de assassinato do presidente da Feraesp, Élio Neves, que foi baleado mas sobreviveu, crime que até hoje não foi esclarecido. Simão Pedro acompanhou de perto a negociação entre usineiros e trabalhadores para a construção do Pacto Nacional do Setor Sucroalcooleiro, de iniciativa do Presidente Lula, para garantir relações civilizadas de respeito aos direitos trabalhistas.

O Mandato também consolidou-se na área da Segurança Alimentar e Combate à Fome, coordenando novamente a Frente Parlamentar na Alesp na luta por leis estaduais que efetivem um forte Programa neste tema. Junto com o Professor José Graziano, seu amigo e eleitor e diretor da FAO na América Latina e Caribe, liderou a organização da Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe. Simão Pedro esteve duas vezes na sede da FAO no Chile e depois no Panamá e recepcionou um encontro dos parlamentares de vários países na sede do Parlamento Paulista. Ao final do Mandato, foi o relator de uma CPI da Segurança Parlamentar proposta por parlamentar do PSDB e aproveito para denunciar a completa ausência completa do Estado na regulamentação do uso de agrotóxicos nas lavouras paulistas e na construção de políticas de segurança alimentar. O relatório escrito por Simão Pedro transformou-se num importante instrumento de denúncia e de propostas para enfrentar esses problemas no Estado e o Mandato foi homenageado por uma Moção de Congratulações na Conferência Estadual de Segurança Alimentar ocorrida em Águas de Lindóia.

Simão Pedro foi por um ano presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa onde aproveitou o espaço para batalhar pela solução de problemas crônicos: o analfabetismo, a melhoria do ensino técnico, a violência nas escolas, apoio às reivindicações dos professores e à modernização tecnológica das escolas públicas e aumento dos recursos para a área. Lançou na Assembleia o Plano Analfabetismo Zero para incentivar os municípios a firmarem convênio com o MEC. Em uma audiência pública, trouxe 43 prefeitos e mais de 60 secretários de educação municipal que aderiram ao programa federal, chegando a mais de 250 municípios meses depois. Lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico que conquistou reajustes salariais para funcionários e professores. O deputado também intermediou negociações e participou de todas as manifestações e assembleias da APEOESP durante a greve dos professores que durou várias semanas e conquistou reajustes salarias. Simão Pedro também protocolou um PL propondo programa de uso de recursos de computadores e da internet nas salas de aulas para modernizar o ensino nas escolas públicas e reiniciou a luta por um Plano Estadual de Educação na mesma linha do existente na esfera federal, com metas de investimentos e definição de recursos, aproveitando a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em 2008 cuja principal reivindicação era a aplicação de 10% do PIB em políticas educacionais. Junto com o Deputado Pedro Bigardi (PCdoB), protocolou uma PEC para garantir que 50% dos recursos advindos do Pré-Sal para São Paulo sejam aplicados em Educação. Simão Pedro ainda assinou o PL que propõe o “trote solidário” e combate aos trotes violentos nas faculdades paulistas.

Militante de origem cristã e católica, Simão Pedro divulgou em todos os anos a Campanha da Fraternidade na Assembleia e inspirou-se em seus documentos no seu trabalho parlamentar. Exemplo foi a Campanha que discutiu problemas no modelo econômico e defendeu os princípios da Economia Popular e Solidária e outra que discutir temas relacionados à saúde e ao meio ambiente. Em agradecimento ao trabalho pastoral de 25 anos à frente da Diocese de São Miguel Paulista, o Mandato aprovou Lei dando o nome de D. Fernando Legal ao trevo que liga a Av. Jacú-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores na Zona Leste.

O desenvolvimento regional da Mogiana continou a receber atenção do Mandato que conquistou importantes recursos através de emendas parlamentares para quase todos seus municípios. Simão Pedro acompanhou a implantação da Escola Técnica Federal em São João da Boa Vista, das agências da Caixa Econômica Federal e do INSS em Aguaí, da obtenção de recursos para a sede própria da FEUC em São José do Rio Pardo, intermediou junto ao INCRA a conquista do programa de Georeferenciamento nas pequenas propriedades rurais de São João da Boa Vista e Águas da Prata, da construção de conjuntos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida em várias cidades, da construção de creches pelo programa Pró-Infância do MEC, de um plano de revitalização de Águas da Prata pelo turismo e da organização do Fórum Social da Mogiana. A luta para implantar o campus da Unesp e contra o preço abusivo dos pedágios continuou sendo bandeiras presentes nas ações do Mandato.

No Vale do Ribeira, principalmente após a eleição da prefeita Sandra Kennedy em Registro, o mandato ampliou sua presença na região, apoiando as atividades do Fórum de Desenvolvimento de Registro cuja principal bandeira foi a luta contra a construção de um presídio na Cidade e da volta da feira industrial e comercial ExpoVale. O Mandato também participou da construção de uma solução para a reabertura das cavernas, fonte de geração de empregos e atração de turistas, fechadas pelo fato do Estado não apresentar planos de manejo para visitações das mesmas e na revogação da licença ambiental dada pelo Ibama para a construção de uma barragem pela empresa Votorantim no Rio Ribeira do Iguape, após mobilização das comunidades quilombolas e ribeirinhas da região. O Mandato acompanhou ainda a implantação do Programa Território da Cidadania do Governo Federal que em São Paulo contemplou o Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema, garantindo recursos financeiros para projetos e obras discutidos e decididos democraticamente nos seus respectivos conselhos.

Na esfera da defesa dos Direitos Humanos, o Mandato continou lutando pela aprovação da Lei que obriga as delegacias de mulheres a funcionarem 24 horas por dia, realizando audiência pública para pressionar o Governo Estadual a assinar o Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher e outra para divulgar o movimento Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Simão Pedro ainda colocou-se em solidariedade aos ataques contra o Pe. Júlio Lancelotti e na denúncia e exigência de apuração dos assassinatos de moradores de rua no centro da Capital. Na Promoção da Igualdade Racial, o mandato ajudou na coordenação da Frente Parlamentar, apresentou o PL e aprovou a Lei que instituiu o Prêmio e a Semana Padre Batista para promover e premiar políticas públicas e iniciativas acadêmicas, continou apoiando a organização e garantia de recursos orçamentários para a realização da Marcha Noturna e ações de apoio para a construção do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

No campo da solidariedade internacional, o Mandato realizou Ato Público contra o ataque de Israel ao Líbano e Sessões Solenes em Solidariedade ao Povo Palestino e em Solidariedade a Cuba, participando ainda da Convenção Brasileira de Solidariedade a Cuba. A pedido da numerosa Comunidade Libanesa que vive em São Paulo, Simão Pedro aprovou a Lei que cria o Dia da Comunidade Libanesa em São Paulo, que é comemorada em 14 de Fevereiro, data em que foi assassinado o líder e presidente do Líbano Hafic Hariri e quando o Mandato realizou 2 sessões solenes.

Afirmando-se como nova liderança do PT no Estado, Simão Pedro posicionou-se na crise que atingiu o partido a partir das denúncias do chamado “Mensalão”, assinando a tese da tendência Mensagem ao Partido que defendeu e conquistou um Código de Ética para a conduta dos militantes, dirigentes e parlamentares e importantes mudanças na vida interna do Partido a partir da realização de seu histórico Congresso em 2007. No ano seguinte, Simão Pedro participou a direção da campanha da prefeita Marta Suplicy para a prefeitura de São Paulo, sendo o responsável pela agenda da candidata.

No final de 2009, Simão Pedro foi avaliado pela ONG Voto Consciente como o parlamentar mais produtivo da Oposição, com aprovação de 3 PLs de conteúdo importantes e em 2010 foi considerado pela mesma ONG como o 8º deputado mais atuante entre os 94 da Assembleia, trabalho que foi coroado como uma nova reeleição, desta vez com 118 mil votos.

Destaques:

PEC 13 – Alterou o artigo 180 da Constituição Estadual, permitindo aos municípios a regularização fundiária de núcleos habitacionais (favelas) e loteamentos localizados em áreas de uso público.

Lei 13.559/2009 – Obriga a Secretaria Estadual da Saúde a fazer vistoria prévia de alojamentos de trabalhadores rurais no Estado.

Lei 12.637/2007 – Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado.

Fiscalização: Denuncia o uso irregular e descontrolado no uso de 42 mil cartões de débitos feito por funcionários das secretarias de segurança pública, saúde e casa civil.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 14.520 DE 2010 – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de “Corpus Christi” que se comemora, anualmente, no dia de “Corpus Christi”, em Itapecerica da Serra. ”.
  • LEI Nº 13.991, DE 2010 – Institui o “Dia do Transportador Escolar”.
  • LEI Nº 13.440, DE 2009 – Institui o “Dia da Comunidade Libanesa”.
  • LEI Nº 13.478, DE 2009 – Passa a denominar-se “Dom Fernando Legal” o trevo localizado no km 23,600 da Rodovia Ayrton Senna da Silva – SP 070, entroncamento com o Complexo Viário Jacu-Pêssego, na Capital.
  • LEI Nº 13.559, DE 2009 – Obriga a Secretaria Estadual de Saúde a fazer a vistoria prévia de alojamentos destinados a trabalhadores rurais.
  • LEI Nº 12.783, DE 2007 – Criou o Prêmio e a Semana Padre Batista de Promoção da Igualdade Racial, para incentivar a produção acadêmica e políticas públicas na área.
  • LEI Nº 569, DE 2007 – Cria o selo verde, melhorando as relações de trabalho no campo entre usineiros e trabalhadores rurais.
  • LEI Nº 12.637, DE 2007 – Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2010 – Institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais” e estabelece incentivos.
  • PROJETO DE LEI Nº 259, de 2010 – Cria o programa de modernização tecnológica das escolas estaduais, garantindo programas e equipamentos de informática nas salas de aula.
  • PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2010 – Cria o Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais.
  • PROJETO DE LEI Nº 1281, DE 2009 – Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
  • PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2009 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o “Dia da Umbanda”, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.
  • PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2009 – Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
  • PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2009 – Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Promoção dos Portadores Deficiências – AVEPED.
  • PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2009 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
  • PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2009 – Determina o banimento de 14 princípios ativos presentes em mais de 200 variedades de agrotóxicos.
  • PROJETO DE LEI Nº 743 , DE 2009 – Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
  • PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2009 – Cria, nas instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, campanha permanente de recepção aos alunos iniciantes.
  • PROJETO DE LEI Nº 227, DE 2008 – Obriga a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas em eventos realizados no Estado.
  • PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2008 – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, para determinar a não incidência do ICMS nos veículos adquiridos por entidades que especifica.
  • PROJETO DE LEI Nº 1508, DE 2007 – Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações.
  • PROJETO DE LEI Nº 1386, DE 2007 – Dispõe sobre a vistoria de veículos para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2007 – Obriga a previa autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais
  • PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2007 – Institui a acessibilidade de cidadãos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida à Estâncias Turisticas por meio da disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal adaptados às necessidades especiais.
  • PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2007 – Dispõe sobre a remessa obrigatória ao Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, de cópias dos documentos que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas
  • PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2007 – Institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências

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