3º Mandato Deputado Estadual – 2011/2014

Para o novo Mandato, Simão Pedro optou em presidir a Comissão de Educação e Cultura e participar como membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, dois importantes espaços para batalhar por melhorias das políticas públicas nessas áreas. Foi um Mandato curto, já que o deputado se licenciou para cumpria novo função pública como Secretário de Serviços na gestão Fernando Haddad na Capital, mas com muita produção legislativa e conquistas. Novamente o PSDB venceu as eleições para o governo estadual e a Bancada do PT perfilou-se na Oposição e na defesa do Governo Dilma que venceu a disputa para a presidência, prosseguindo assim as políticas implementadas por Lula e o PT no âmbito nacional.

Participação em Seminário da

Unesco em Paris, sobre REA

A Comissão de Educação e Cultura tornou-se um importante fórum de debates e encaminhamentos de uma extensa pauta legislativa e social. No caso da Educação o deputado colocou como objetivo, em sintonia com reinvindicações históricas da sociedade paulista, a construção de um Plano Estadual de Educação, com metas de investimentos, busca de qualidade, recuperação física dos equipamentos, gestão democrática entre outros temas, visando melhorar a qualidade da educação pública estadual, muito criticada por conta das más gestões do PSDB. O mandato passou a apoiar a proposta de constituir um Fórum Estadual de Educação, composto por entidades do funcionalismo, Ongs, especialistas e representantes do Governo. Depois de audiências públicas e algumas reuniões, o Fórum foi oficializado em 15/08/2012. Além da luta pelo Plano Estadual, a Comissão intermediou a aprovação do Projeto de Lei que restituiu parte da defasagem salarial – 5 anos sem reajuste – imposta principalmente pelo Governo Serra. O Magistério conquistou um reajuste de 42% escalonado em quatro anos e mudanças no Plano de Carreiras. E também, em sessão com a presença do SecretárioHerman Voorward, intermediou o recuo do governo na proposta de dividir as férias dos professores para os meses de janeiro e julho. Simão Pedro deixou inconclusa a luta para a implantação em São Paulo da nova Jornada de Trabalho dos professores (2/3 na sala de aula e 1/3 em atividades extra-classe), conforme apregoa a Lei Nacional do Piso Salarial da Educação. Para melhorar a qualidade da educação e modernizar o processo didático, o Mandato apresentou o Projeto de Lei, que foi aprovado pela Assembleia e vetada pelo Governador Alckmin, que institui os Recursos Educacionais Abertos (REA). Em maio de 2011, a Comissão de Educação realizou Seminário Internacional para discutir o tema e Simão Pedro foi convidado pela UNESCO – órgão da ONU para a Educação – para palestrar em Seminário Mundial em sua sede em Paris sobre o tema. A ideia é abrir na WEB os conteúdos dos livros didáticos pagos pelo Governo para serem produzidos e distribuídos na rede escolar. Outro Projeto de Lei, apresentado em conjunto com o deputado Geraldo Cruz (PT), visa democratizar o Conselho Estadual de Educação, importante órgão de discussão e tomada de decisões sobre a política educacional do Estado, cuja composição é hegemonizada pelas instituições privadas de ensino (cerca de 70% dos membros), o que pode explicar a baixa qualidade da educação pública estadual. Ainda houve espaço para duas audiências públicas sobre diretrizes para a educação nas prisões, onde se denunciou o abandono e o descaso do Estado neste tema, exigindo-se maior participação da sociedade civil na reeducação e oportunidades para a população carcerária.

Comissão de Educação e Cultura

Na temática da cultura, vários assuntos foram objeto de debate na Comissão. A adesão do Estado no Sistema Nacional de Cultura, a recuperação da proposta original do Projeto de Lei que garantia recursos para o Fundo Estadual de Cultura, o programa dos Pontos de Cultura, os Clubes Sociais Negros e o problema da TV Cultura. No caso da emissora da Fundação Pe. Anchieta, o deputado denunciou à imprensa a queda dos investimentos e recursos diretos do Estado e o consequente aumento de propaganda privada durante a gestão dos tucanos, a queda na audiência e a demissão em massa de funcionários. Como membro do Conselho da Fundação, Simão Pedro provocou debates e conseguiu impor limites à entrega da programação jornalística da TV aos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e à revista Veja. A Comissão encontrou espaço ainda para realizar audiência pública pela reabertura do Cine Belas Artes na Capital a pedido do movimento que se formou para essa luta.

O Mandato liderou novamente a constituição da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana e abriu espaços para os movimentos sociais discutirem com as autoridades vários temas relevantes. Foi realizado o seminário de avaliação doPrograma Minha Casa Minha Vida e sua implantação no Estado, quando a presidenta Dilma lançou a ampliação do programa para 2 milhões de unidades, estendendo o programa para as áreas rurais. Após a tragédia do despejo das 1700 famílias do loteamento do Pinherinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012, com cenas de verdadeiro terror por parte das forças policiais do governo do Estado, o Mandato intensificou a divulgação do Projeto de Lei que cria a Comissão de Análise de Despejos como solução para evitar despejos forçados e convocou uma Audiência pública onde foi denunciado a iminência de novos despejos, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo e a cobrar soluções dos governos para as famílias. Intervenções do deputado Simão Pedro conseguiram impedir despejos em Itaquera, Carapicuíba e Jabaquara, além de denunciar na Tribuna e cobrar explicações sobre o aumento de incêndios – 1 a cada 3 dias – em favelas na Capital, coincidentemente em áreas mais valorizadas. O deputado também participou de várias atividades dos movimentos de luta por moradia, como a Marcha até o Palácio dos Bandeirantes da CMP, o 12º Encontro Estadual de Moradia Popular, em Sertãozinho, a Jornada da Moradia Digna, no Centro da Capital e na campanha que absolveu o líder popular Gegê de falsas acusações. Por fim, o deputado também participou de reuniões e audiências públicas visando defender indenizações justas e produção de moradias para as famílias que foram desalojadas pelas obras do Rodoanel Norte.

Lançamento da Frente pela

Reforma Agrária e Agricultura Familiar

O Mandato também voltou a liderar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e o principal embate aí foi novamente contra a legalização das terras devolutas griladas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, quando o governo Alckmin entrou com novo Projeto de Lei para derrubar o artigo “desde que não aptas à reforma agrária” aprovado anteriormente. Depois de audiência pública realizada em março de 2012 e diante da iminência da aprovação do Projeto devido à ampla maioria de deputados governistas favoráveis, Simão Pedro, com apoio da Bancada do PT e de lideranças dos movimentos sociais, conseguiu novamente negociar a aprovação de um artigo limitando as áreas passíveis de regularização e enquadrando-as nas definições de módulos fiscais da Legislação Federal, ou seja, até 15 módulos fiscais, que é o limite da média propriedade. Assim, em algumas regiões do Pontal áreas acima de 330 hectares e outras acima de 450 hectares não poderiam ser regularizadas, reservando-as para novos assentamentos. Na mesma época, o governo apresentou Projeto de Lei – copiando o sucesso do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Governo Federal que em 2012 beneficiou 270 mil famílias de produtores – para permitir a compra da produção dos assentamentos da região do Pontal para abastecer os presídios. Emenda do deputado permitiu a ampliação da proposta para os agricultores das outras regiões do estado. O deputado visitou a região em 13/09/2011 onde visitou assentamentos e acampamentos, explicou sua atuação e as mudanças na Lei e defendeu um novo modelo de desenvolvimento para o Pontal. No mesmo mês, visitou no presídio de Pinheiros o líder sem-terra José Rainha, que ficou preso por 7 meses acusado de desvio de recursos repassados pelo Incra e foi absolvido pelo STF.

Reunião no Incra com os Chacareiros

de Jundiapeba, marco de 2012

O mandato engajou-se em algumas lutas específicas: na continuidade da luta para o Incra desapropriar por interesse social a área conhecida como Chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, onde 400 famílias de pequenos agricultores produzem 10% de todas os legumes e hortaliças comercializadas na Ceagesp e estavam sendo ameaçadas de despejo pela empresaItaquareia, nova proprietária da gleba adquirida da Santa Casa de São Paulo. Neste caso, além de participar de reuniões, assembleias e audiências, o deputado esteve em setembro de 2012 em Brasília para audiência obtida com o Ministro Pepe Vargas. A luta foi concluída em dezembro de 2013, quando a presidenta Dilma decretou a desapropriação da área. Simão Pedro, em 2011, também mediou a regularização da ocupação da antiga Fazenda Santa Maria e atualmente Horto São Simão, no município do mesmo nome pelo Itesp. Havia um impasse que já durava 15 anos, pois o Estado só aceitava assentar 50 famílias em parte da área. Após o acordo, 122 famílias foram assentadas e passaram a ter direito à crédito e outras políticas. Outras áreas foram conquistadas para a reforma agrária em Galia, José Bonifácio e Promissão, todas acompanhadas pelo Mandato, que também esteve em Ato na Câmara Municipal de Baurú defendendo a ação do Incra contra a empresa Cutrale que comprou fazenda em terras pertencentes à União no município de Iaras e que foram griladas por particulares. Neste período, o Brasil viu a presidenta Dilma anunciar R$ 16 bilhões de crédito para a Agricultura Familiar e os trabalhadores do setor lançar a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empresários Rurais Familiares, reunindo 340 sindicatos.

Almoço com assentados em Castilho.

O mandato também apoiou as lutas dos assentados. Em Castilho e Andradina, interviu para que o MDA resolvesse o problema da construção de poços artesianos e para que o Luz Para Todos levassse energia elétrica à vários assentamentos. Com emendas parlamentares aprovadas, vários municípios receberam tratores (Andradina, Promissão, Nova Independência). O mandato ainda participou da mobilização para a participação dos agricultores na 1ª Conferência Estadual e Nacional de Assistência Técnica Rural, promovido pelo Incra e para conseguir recursos para a implantação de um laticínio próprio para a Coapar, cooperativa que reúne cerca de 800 famílias de assentados na região de Andradina.

Cinco outros temas ainda mereceram a atenção do Mandato e da Frente Parlamentar: derivado do Pacto Nacional do Setor Sucroalcooleiro a Feraesp implantou em Barra Bonita uma escola para requalificação profissional para ex-cortadores de cana cuja inauguração contou com a presença do deputado e do Ministro Gilberto Carvalho; audiência pública em apoio a luta de comunidades ribeirinhas do Vale do Ribeira para a implantação do “Mosaico do Jacupiranga” visando retirar da área do Parque Estadual pequenos territórios onde vivem há décadas comunidades de pescadores e pequenos agricultores; a luta da Comunidade Quilombola do Cafundó, da região de Sorocaba, que teve seu território resguardado com o título de concessão real de uso pelo Incra; a apresentação do Projeto de Lei criando a Política Estadual de apoio à Produção de Orgânicos; e o debate em torno das propostas de mudanças no Código Florestal mereceu uma audiência pública na Alesp e reuniu ativistas de diversas ongs (Green Peace, SOS Mata Atlântica) e movimentos (MST, CUT etc) para tirar uma posição de São Paulo contra as propostas do setor do Agronegócio de flexibilizar a legislação ambiental.

O relançamento da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional presidida por Simão Pedro foi importante para dar visibilidade à luta contra o uso abusivo de agrotóxicos e a participação do Estado na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar que ocorreu na Bahia – Simão Pedro representou a Alesp. A abertura da CPI – iniciativa do deputado tucano Bruno Covas – da Segurança Alimentar, a partir da denúncia da importação de leite contaminado, foi muito bem utilizada pelo deputado – que foi seu relator – para denunciar duas situações: a ausência total do Governo Estadual na construção de políticas de segurança alimentar, limitado somente aos restaurantes do Bom Prato e o uso abusivo e sem qualquer controle por parte do Estado de produtos agrotóxicos nas lavouras paulistas. O relatório, aprovado por unanimidade, faz as denúncias a apresenta uma série de proposições ao governo, uma delas acatada posteriormente pela Secretaria de Agricultura: a adesão do Estado ao PARA – Programa de Acompanhamento de Resíduos Agrotóxicos no Ministério da Saúde. O lançamento do documentário do cineasta Silvio Tendler “O veneno em nossa mesa” rendeu muitos debates ao deputado que aproveitava a ocasião para divulgar seu PL pelo banimento de agrotóxicos. Simão Pedro ainda propôs e presidiu Sessão Solene para homenagear o professor da Unicamp e ex-ministro José Graziano da Silva, eleito pelos membros de países que compõem a ONU para ser o Coordenador Geral da FAO. No evento, Graziano anunciou que iria dar prioridade à implantação de programas do tipo Fome Zero para combater o flagelo da Fome em países pobres, principalmente da África.

Frente Parlamentar pela

Segurança Alimentar e Nutricional

No tema da defesa dos Direitos Humanos e combate à violência, várias ações tiveram acompanhamento do Mandato: a exigência de proteção e esclarecimento das ameaças de morte ao vereador petista de Limeira, Roney Martins, que denunciava esquemas de corrupção e desmandos na administração municipal daquela cidade; a realização do 1º casamento gay em agosto de 2012 em São Paulo, a defesa do PL que criminaliza a homofobia e a realização de seminário para debater propostas para políticas públicas para a comunidade LGTB; a exigência da implantação de políticas de cotas para negros e índios nas universidades públicas paulistas, com a realização de uma concorrida audiência pública na Comissão de Educação e Cultura presidida por Simão Pedro, depois que o STF definiu por 10 votos a zero que a Lei Nacional de Cotas é sim constitucional; a recepção à audiência pública realizada na Alesp da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, tema que é pauta do Mandato, quando lideranças paulistas denunciaram a inércia do Estado na implantação da Lei Maria da Penha; e os encontros estadual e nacional das comunidades quilombolas mobilizados para não permitir retrocesso em seus direitos e no sistema de demarcação de seus territórios, ameaçado por uma ação do partido DEM junto ao Supremo Tribunal Federal; o deputado também protocolou Requerimento de Informações sobre o uso abusivo de armas não-letais, como balas de borracha, pelas forças de segurança para repelir manifestações populares e que haviam causado várias vítimas que perderam a visão, propondo maior controle de algumas e banimento de outras. O mandato promoveu ainda a Sessão Solene do Dia de Solidariedade à Palestina e participou do Comitê pelo Estado da Palestina-Já!

Na luta por uma Internet pública e livre, o mandato recepcionou na Alesp uma Consulta Pública, organizada pela Câmara dos Deputados, sobre o PLs dos deputados federais Paulo Teixeira (PT) q trata de temas como invasão de computadores e roubos de senhas e do deputado Azeredo (PSDB) que propõe criminalizar uso indevido de cartões de crédito ou débito. O mandato continuou ainda apoiando a luta por um Marco Civil da Internet que desde 2012 aguarda votação e protocolou uma Moção em 2011 para ser enviada à Presidenta Dilma solicitando a revogação de ações da então ministra Ana de Hollanda, que retirou as licenças Criative Commons do Ministério da Cultura para voltar a promover leis anacrônicas de Direito Autoral. O mandado organizou ainda o Seminário “Cidades Digitais” para difundir práticas e propostas de democratização do uso da Internet através de políticas públicas.

O desenvolvimento da Zona Leste ganhou um capítulo importante com o desfecho da luta pela implantação de um campus da Unifesp em Itaquera. Em 11/07/2011 o então prefeito Kassab anuncia a desapropriação do terreno de uma metalúrgica desativada na Avenida Jacú-Pêssego para repassá-la ao MEC. Vários atos de “abraços” no local foram realizados pelas lideranças do movimento e também foi dado início à discussão dos cursos e programas de extensão universitária. Uma ação do Ministério Público interrompeu paralisou o processo por vários meses após denúncia de que o terreno foi desapropriado por R$ 60 milhões, quando dois meses antes tinha sido arrematado por particulares por R$ 16 milhões em um leilão. Em 25 de janeiro de 2013, já empossado prefeito, o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad envia Projeto de Lei, aprovado pela Câmara posteriormente, repassando a área para o MEC, num momento em que o ENEM batia recorde de inscrições. No final de 2011 também foi autorizado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde a implantação do primeiro curso de medicina na Faculdade Santa Marcelina. O ministro Padilha visitou o local (21/11/11) e ainda inaugurou uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas em Itaquera, acompanhado de lideranças e parlamentares, entre eles Simão Pedro.

Reunião com direção da USP

No paralelo, o campus da USP Leste estava em crise por dois motivos: a reviravolta no projeto da reitoria de acabar com o curso de obstetrícia e cortar vagas nos outros nove cursos e as denúncias de inação da instituição junto à Cetesb e para retirada dos gases do terreno e colocação de terra contaminada em área do campus. Diante da falta de retorno aos seus pedidos de audiência, Simão Pedro aprovou em 20/10/2011 a convocação do Reitor João Grandino Rodas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Alesp. Diante da repercussão do fato, Simão Pedro, com apoio do Padre Ticão e outras lideranças da região, iniciou um processo de negociação, aprovado depois pela Reitoria, para investimentos da ordem de R$ 96 milhões para a construção de um Museu da Zona Leste e um Auditório de 1.500 lugares, ambos projetados pelo renomado arquiteto Ruy Otake, e para a construção de novas instalações para serviços de apoio aos cursos e a construção de uma unidade da Escola Politécnica para instalar ali um curso de engenharia, passando assim a USP-Leste a ser um campus e não mais apenas uma unidade. Simão Pedro ainda acompanhou a reitoria em audiências na Cetesb, mas até hoje o problema não foi solucionado.

Mas o que mexeu com a região Leste foi o anuncio da construção do estádio do Corinthians em frente ao Metrô de Itaquera e a possibilidade de seu uso para a Abertura da Copa do Mundo 2014. No início de 2011 havia ainda um impasse entre o Corinthians e as entidades do futebol sobre esse assunto. Simão Pedro então propôs e aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Especial com o objetivo de discutir o assunto e acompanhar a discussão sobre os investimentos públicos na construção do estádio e seu entorno. E em 5 de maio organizou um seminário que contou com as presenças do então Ministro dos Esportes, Orlando Silva, do então presidente do Corinthians, Andrés Sanches, do presidente da Federação Paulista de Futebol, dos secretários municipal e estadual da Copa, respectivamente José Tadeu e Júlio Semeghini. O evento teve a cobertura de mais de 20 órgãos da imprensa. O debate ajudou a definir o uso do futuro estádio para a Copa e também permitiu à representantes das comunidades do entorno exigir que a Copa não deveria excluir a população local, com remoções principalmente, e sim incluí-la na conquista de legados fortes. Simão Pedro ainda realizou audiências com as autoridades municipais para discutir as obras viárias e intervenções urbanas e visitou as obras do estádio junto com o presidente Lula, quando foi assinado o acordo com a Odebrecht e com o então candidato Fernando Haddad.

Outras duas ações que tiveram a participação do Mandato referentes à Zona Leste merecem destaque: a primeira foi a denúncia junto à Defensoria Pública do abandono das obras da Avenida Jacú-Pêssego após inauguração apressada pelo governador Serra, deixando isolados vários bairros como o Jardim da Conquista e Jardim Santo André, sem as marginais de acesso. Depois disso as obras foram reiniciadas e entregues. A segunda foi a denúncia de mal gerenciamento das barragens que provocaram inundações em Franco da Rocha, Jaguariúna, Atibaia e novamente nos bairros do Jardim Romano e Vila Itaim na Zona Leste. Denúncias do deputado e da Bancada do PT publicadas pelo Jornal da Tarde mostraram que os governos Serra e Alckmin não usaram recursos orçamentários em 2009, 2010 e 2011 para desassorear o Rio Tietê o que contribuiu para os transtornos à população. O Ministério Público abriu inquérito para investigar.

Reunião com a reitoria da UNESP

Em relação à Mogiana três intervenções do Mandato merecem ser lembradas. A primeira foi a conquista do campus da UNESP para a região, anunciado pelo Governo em 11/07/2011 e que está sendo implantado em São João da Boa Vista. A articulação do deputado foi intensa e reconhecida pela imprensa daquela região. Primeiro junto à reitoria e ao conselho universitário da Unesp e depois, junto ao ex-secretário da Casa Civil, Sidnei Beraldo, para encontrar uma solução financeira que possibilitasse os recursos orçamentários para a construção e a manutenção do futuro campus. A solução foi o Estado abrir mão dos recursos repassados pela Unesp para a manutenção do Hospital Universitário de Botucatu, cuja administração o Estado havia assumido anos antes. Um Projeto de Lei Complementar precisou ser aprovado, mas antes passou por audiência pública em 13/04/12, presidida pelo deputado nas Comissões de Educação e Cultura da Alesp. A operação permitiu à Unesp abrir 10 novos cursos de engenharia, dois dos quais no campus de São João da Boa Vista. A segunda ação foi a solicitação e aprovação de realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as obras de construção do ramal de gás natural para a região, evento que foi realizado em São João da Boa Vista em 22/11/2011 com as presenças de representantes da Secretaria de Energia e da Congás e que arrancou o compromisso da entrega do ramal que passará por Aguaí e chegará a São João em 2014. O gás natural será importante para abastecer as indústrias da região, principalmente as cerâmicas. E a terceira conquista foi o investimento de cerca de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos, realizados em 2012, para a Escola Técnica Agrícola de Espírito Santo do Pinhal, após intervenção do deputado na ocasião da apresentação pelo Governo de um PL que doou parte das terras da Escola para a CDHU construir casas populares. O deputado ainda articulou ações do Ministério da Saúde que implantou na região duas unidades do SAMU, em Mogi Guaçú e São João da Boa Vista para atender 15 municípios e acompanhou o Ministro Padilha na inauguração das unidades.

Já no Vale do Ribeira o Mandato foi presença constante, não só para dar apoio político à prefeita Sandra Kennedy de Registro e ao prefeito Jessé, de Jacupiranga e acompanhar os investimentos federais na região, mas também para apoiar as lutas das comunidades da região. Uma das ações foi agendar e acompanhar a Prefeita Sandra a Brasília, em julho de 2011, a audiência com o presidente do ANTT para discutir o cronograma das obras de duplicação da BR 116, principalmente na região da Serra do Cafezal, obra fundamental para o desenvolvimento da região e que é de responsabilidade da Concessionária OHL que explora os pedágios. Outra ação foi a visita à população afetada pelas cheias do Rio Ribeira e apoio à campanha SOS Vale do Ribeira.  A participação no Ato Público contra a implantação do presídio por ocasião da presença do Governador Alckmin na região e a intermediação da retomada das obras paradas de 250 casas pela CDHU e destinação das mesmas para moradores de áreas de risco de Registro. O mandato conseguiu aprovar diversas emendas parlamentares garantindo a aplicação de recursos para obras e compra de equipamentos em várias cidades da região. Simão Pedro também acompanhou a entrega de energia elétrica do programa Luz para Todos noQuilombo do Mandira, em Iguape e realizou audiência pública para defender os direitos dos ribeirinhos e caiçaras do Parque do Jacupiranga, como mencionado acima.

Comissão de Finanças e Orçamento

Ainda sobre o tema do desenvolvimento regional do Estado, a atuação dos deputados petistas Simão Pedro, Marcolino e Ênio Tatto na Comissão de Finanças e Orçamento para que o Orçamento do Estado seja regionalizado, isto é, que sejam discriminados os investimentos que o Estado irá fazer em cada região administrativa, foi muito importante, tanto em 2011 quanto em 2012. A Comissão organizou dezenas de audiências públicas e os deputados correram o Estado para colher sugestões das lideranças sindicais, comunitárias, vereadores, prefeitos entre outros e transformá-las em emendas. Vale registrar ainda a grande vitória da Bancada do PT com o envio pelo Executivo, debates e aprovação, em maio de 2011, da Lei que criou a Região Metropolitana de São Paulo como uma instância administrativa do Estado, através de um Conselho. Era algo cobrado há anos. A iniciativa foi seguida pelo governo também para as regiões do Vale do Paraíba, Jundiaí e Piracicaba.

Atuando na fiscalização do Executivo, o Mandato novamente destacou-se com ações que ganharam muita repercussão. A primeira, foi a denúncia de que o Governo do Estado mantinha um contrato, sem licitação, na Prodesp, com uma empresa,Fence, especializada em escutas telefônicas, a custo de quase R$ 1 milhão por ano. A Secretaria de Segurança Pública do Estado oferece o mesmo serviço se solicitada. A empresa, pertencente a um coronel da reserva, Ênio Fontelles, que trabalhou no antigo SNI da Ditadura e ABIN, atuou no Ministério da Saúde quando o então ministro Serra era seu titular e teve participação no caso Lunus que desbancou a candidatura de Roseane Sarney à presidência da República. Simão Pedro entrou com uma Representação no MP solicitando investigação do caso e diante da repercussão, o governador Geraldo Alckmin cancelou o contrato que vigorou por 3 anos. O caso foi citado no livro “A Privataria Tucana” do jornalista Amaury Ribeiro.

O segundo caso foi a Representação ao MP, protocolada em fevereiro de 2011, mediante denúncia recebida pelo deputado, solicitando investigação no Metrô e CPTM sobre um esquema de conluio entre diretores das companhias estatais e as empresas SIEMENS e MGE para que estas ficassem com contratos mediante pagamento de propina aos agentes públicos. O esquema envolvia superfaturamento dos preços, burla de concorrência e lavagem de dinheiro com contratação de empresas “off shores” no Uruguai para internalizar os pagamentos. Cerca de 2 anos depois, a própria multinacional alemã assinou com as autoridades brasileiras um acordo de “Leniência” para se autodenunciar pela prática do crime de cartel junto com a MGE e outras empresas e colabora com a Polícia Federal e Ministério Público na apuração de crimes de corrupção. Acuado, o próprio governo do Estado abriu uma Comissão de Apuração que detectou vários problemas como falhas no estipulação de preços para as licitações e solicitou o afastamento de diversos agentes públicos do Metrô e CPTM incluindo alguns citados na Representação do deputado. O“caso Siemens” ajudou a desenterrar outro, também grave, envolvendo a multinacional francesa ALSTON, denunciado há anos pela Bancada do PT, com o indiciamento de dezenas de agentes públicos e lobistas. Diante da repercussão do caso na imprensa nacional, alguns tucanos acusaram o deputado Simão Pedro, o presidente do CADE Vinicius Carvalho – que foi seu chefe-de-gabinete em 2003 e hoje é doutor e professor da USP em Direito Econômico e funcionário de carreiro do Governo Federal –  o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, de “forjarem” documentos e armar uma “farsa” para “incriminar o PSDB”.

Simão vistoria trens do metro após acidente

O terceiro caso é sobre as reformas dos 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô. Depois de receber denúncias dos metroviários de que a reforma poderia sair mais caro do que o preço de trens novos, o deputado passou 7 meses investigando e em junho de 2012 entregou ao MP nova Representação solicitando investigações daquela instituição. No documento entregue com 17 anexos, Simão Pedro mostrou à Promotoria que não houve concorrência e sim um “acerto” entre as empresas Siemens, Alston, Caterpilar e outras também envolvidas no Cartel e a direção do Metrô para aquelas ficarem com a obra que, ao invés de um, foi dividida em 4 lotes, e licitação nacional ao invés de internacional como recomendou o TCE. O deputado calculou um prejuízo até aquele momento de cerca de R$ 200 milhões ao erário público, pois o preço da reforma de um trem ficaria cerca de 86% do preço de um novo. Não deu outra: o promotor Marcelo Milani, encarregado do caso, chamou uma coletiva de imprensa em dezembro de 2013 e abriu a mesma com a seguinte afirmação: “É um escândalo! Em toda minha carreira de promotor público nunca vi algo tão prejudicial ao erário público!”. Ele calculou que os trens reformados ficarão mais caros que um novo, com superfaturamento de R$ 800 milhões, determinando a paralização dos contratos e tenta, neste momento, acordo com as empresas para a devolução desse dinheiro ao Estado. Enquanto isso, desde 2010, o Metrô vem perdendo a qualidade de seus serviços, com paralizações e apagões, acidentes graves como a colisão entre trens que ocorreu em maio de 2012, superlotação entre outros problemas. Em dezembro de 2012, antes de licenciar-se da Alesp, o deputado também denunciou o sumiço de milhares de documentos do Metrô ocorridos 6 meses antes em um incêndio suspeito no depósito alugado pela empresa na periferia da cidade de Itú.

Destaques:

Lei 14.651/2011 – Cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado.

Relatórios das CPI da Segurança Alimentar e da CPI do Ensino Superior Privado no Estado de SP.

Fiscalização: Representação ao MP (fevereiro de 2011) onde denuncia a Siemens e outras empresas por burlarem licitações do Metrô e da CPTM com combinação de preços, recebimentos por serviços não prestados e pagamento de propinas a agentes públicos. Nova Representação (junho 2012) denuncia superfaturamento e acerto entre empresas na reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 14.880 DE 2012 – – É declarada de utilidade pública a Associação denominada Os Independentes, com sede em Barretos.
  • LEI Nº 14.651 DE 2011 – Cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFES e dá outras providências
  • LEI Nº 14.647 DE 2011 – Passa a denominar-se “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI 385/2012Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI 361/2012Declara de utilidade pública a Associação Os Independentes, com sede na cidade de Barretos.
  • PROJETO DE LEI Nº  253, DE 2012Altera a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.
  • PROJETO DE LEI Nº  108, DE 2012Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº  989, DE 2011Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual
  • PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2011 – Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de diplomas de pós-graduação “strictu sensu” (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul -Mercosul e em Portugal.
  • PROJETO DE LEI Nº 724, DE 2011 – Denomina “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto-SP
  • PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2011 – Declara de utilidade pública a “Sociedade Pró-moradia São Vicente de Paulo”, na Capital.

3º Mandato Deputado Estadual – 2011/2014

Para o novo Mandato, Simão Pedro optou em presidir a Comissão de Educação e Cultura e participar como membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, dois importantes espaços para batalhar por melhorias das políticas públicas nessas áreas. Foi um Mandato curto, já que o deputado se licenciou para cumpria novo função pública como Secretário de Serviços na gestão Fernando Haddad na Capital, mas com muita produção legislativa e conquistas. Novamente o PSDB venceu as eleições para o governo estadual e a Bancada do PT perfilou-se na Oposição e na defesa do Governo Dilma que venceu a disputa para a presidência, prosseguindo assim as políticas implementadas por Lula e o PT no âmbito nacional.

Participação em Seminário da

Unesco em Paris, sobre REA

A Comissão de Educação e Cultura tornou-se um importante fórum de debates e encaminhamentos de uma extensa pauta legislativa e social. No caso da Educação o deputado colocou como objetivo, em sintonia com reinvindicações históricas da sociedade paulista, a construção de um Plano Estadual de Educação, com metas de investimentos, busca de qualidade, recuperação física dos equipamentos, gestão democrática entre outros temas, visando melhorar a qualidade da educação pública estadual, muito criticada por conta das más gestões do PSDB. O mandato passou a apoiar a proposta de constituir um Fórum Estadual de Educação, composto por entidades do funcionalismo, Ongs, especialistas e representantes do Governo. Depois de audiências públicas e algumas reuniões, o Fórum foi oficializado em 15/08/2012. Além da luta pelo Plano Estadual, a Comissão intermediou a aprovação do Projeto de Lei que restituiu parte da defasagem salarial – 5 anos sem reajuste – imposta principalmente pelo Governo Serra. O Magistério conquistou um reajuste de 42% escalonado em quatro anos e mudanças no Plano de Carreiras. E também, em sessão com a presença do SecretárioHerman Voorward, intermediou o recuo do governo na proposta de dividir as férias dos professores para os meses de janeiro e julho. Simão Pedro deixou inconclusa a luta para a implantação em São Paulo da nova Jornada de Trabalho dos professores (2/3 na sala de aula e 1/3 em atividades extra-classe), conforme apregoa a Lei Nacional do Piso Salarial da Educação. Para melhorar a qualidade da educação e modernizar o processo didático, o Mandato apresentou o Projeto de Lei, que foi aprovado pela Assembleia e vetada pelo Governador Alckmin, que institui os Recursos Educacionais Abertos (REA). Em maio de 2011, a Comissão de Educação realizou Seminário Internacional para discutir o tema e Simão Pedro foi convidado pela UNESCO – órgão da ONU para a Educação – para palestrar em Seminário Mundial em sua sede em Paris sobre o tema. A ideia é abrir na WEB os conteúdos dos livros didáticos pagos pelo Governo para serem produzidos e distribuídos na rede escolar. Outro Projeto de Lei, apresentado em conjunto com o deputado Geraldo Cruz (PT), visa democratizar o Conselho Estadual de Educação, importante órgão de discussão e tomada de decisões sobre a política educacional do Estado, cuja composição é hegemonizada pelas instituições privadas de ensino (cerca de 70% dos membros), o que pode explicar a baixa qualidade da educação pública estadual. Ainda houve espaço para duas audiências públicas sobre diretrizes para a educação nas prisões, onde se denunciou o abandono e o descaso do Estado neste tema, exigindo-se maior participação da sociedade civil na reeducação e oportunidades para a população carcerária.

Comissão de Educação e Cultura

Na temática da cultura, vários assuntos foram objeto de debate na Comissão. A adesão do Estado no Sistema Nacional de Cultura, a recuperação da proposta original do Projeto de Lei que garantia recursos para o Fundo Estadual de Cultura, o programa dos Pontos de Cultura, os Clubes Sociais Negros e o problema da TV Cultura. No caso da emissora da Fundação Pe. Anchieta, o deputado denunciou à imprensa a queda dos investimentos e recursos diretos do Estado e o consequente aumento de propaganda privada durante a gestão dos tucanos, a queda na audiência e a demissão em massa de funcionários. Como membro do Conselho da Fundação, Simão Pedro provocou debates e conseguiu impor limites à entrega da programação jornalística da TV aos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e à revista Veja. A Comissão encontrou espaço ainda para realizar audiência pública pela reabertura do Cine Belas Artes na Capital a pedido do movimento que se formou para essa luta.

O Mandato liderou novamente a constituição da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana e abriu espaços para os movimentos sociais discutirem com as autoridades vários temas relevantes. Foi realizado o seminário de avaliação doPrograma Minha Casa Minha Vida e sua implantação no Estado, quando a presidenta Dilma lançou a ampliação do programa para 2 milhões de unidades, estendendo o programa para as áreas rurais. Após a tragédia do despejo das 1700 famílias do loteamento do Pinherinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012, com cenas de verdadeiro terror por parte das forças policiais do governo do Estado, o Mandato intensificou a divulgação do Projeto de Lei que cria a Comissão de Análise de Despejos como solução para evitar despejos forçados e convocou uma Audiência pública onde foi denunciado a iminência de novos despejos, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo e a cobrar soluções dos governos para as famílias. Intervenções do deputado Simão Pedro conseguiram impedir despejos em Itaquera, Carapicuíba e Jabaquara, além de denunciar na Tribuna e cobrar explicações sobre o aumento de incêndios – 1 a cada 3 dias – em favelas na Capital, coincidentemente em áreas mais valorizadas. O deputado também participou de várias atividades dos movimentos de luta por moradia, como a Marcha até o Palácio dos Bandeirantes da CMP, o 12º Encontro Estadual de Moradia Popular, em Sertãozinho, a Jornada da Moradia Digna, no Centro da Capital e na campanha que absolveu o líder popular Gegê de falsas acusações. Por fim, o deputado também participou de reuniões e audiências públicas visando defender indenizações justas e produção de moradias para as famílias que foram desalojadas pelas obras do Rodoanel Norte.

Lançamento da Frente pela

Reforma Agrária e Agricultura Familiar

O Mandato também voltou a liderar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e o principal embate aí foi novamente contra a legalização das terras devolutas griladas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, quando o governo Alckmin entrou com novo Projeto de Lei para derrubar o artigo “desde que não aptas à reforma agrária” aprovado anteriormente. Depois de audiência pública realizada em março de 2012 e diante da iminência da aprovação do Projeto devido à ampla maioria de deputados governistas favoráveis, Simão Pedro, com apoio da Bancada do PT e de lideranças dos movimentos sociais, conseguiu novamente negociar a aprovação de um artigo limitando as áreas passíveis de regularização e enquadrando-as nas definições de módulos fiscais da Legislação Federal, ou seja, até 15 módulos fiscais, que é o limite da média propriedade. Assim, em algumas regiões do Pontal áreas acima de 330 hectares e outras acima de 450 hectares não poderiam ser regularizadas, reservando-as para novos assentamentos. Na mesma época, o governo apresentou Projeto de Lei – copiando o sucesso do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Governo Federal que em 2012 beneficiou 270 mil famílias de produtores – para permitir a compra da produção dos assentamentos da região do Pontal para abastecer os presídios. Emenda do deputado permitiu a ampliação da proposta para os agricultores das outras regiões do estado. O deputado visitou a região em 13/09/2011 onde visitou assentamentos e acampamentos, explicou sua atuação e as mudanças na Lei e defendeu um novo modelo de desenvolvimento para o Pontal. No mesmo mês, visitou no presídio de Pinheiros o líder sem-terra José Rainha, que ficou preso por 7 meses acusado de desvio de recursos repassados pelo Incra e foi absolvido pelo STF.

Reunião no Incra com os Chacareiros

de Jundiapeba, marco de 2012

O mandato engajou-se em algumas lutas específicas: na continuidade da luta para o Incra desapropriar por interesse social a área conhecida como Chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, onde 400 famílias de pequenos agricultores produzem 10% de todas os legumes e hortaliças comercializadas na Ceagesp e estavam sendo ameaçadas de despejo pela empresaItaquareia, nova proprietária da gleba adquirida da Santa Casa de São Paulo. Neste caso, além de participar de reuniões, assembleias e audiências, o deputado esteve em setembro de 2012 em Brasília para audiência obtida com o Ministro Pepe Vargas. A luta foi concluída em dezembro de 2013, quando a presidenta Dilma decretou a desapropriação da área. Simão Pedro, em 2011, também mediou a regularização da ocupação da antiga Fazenda Santa Maria e atualmente Horto São Simão, no município do mesmo nome pelo Itesp. Havia um impasse que já durava 15 anos, pois o Estado só aceitava assentar 50 famílias em parte da área. Após o acordo, 122 famílias foram assentadas e passaram a ter direito à crédito e outras políticas. Outras áreas foram conquistadas para a reforma agrária em Galia, José Bonifácio e Promissão, todas acompanhadas pelo Mandato, que também esteve em Ato na Câmara Municipal de Baurú defendendo a ação do Incra contra a empresa Cutrale que comprou fazenda em terras pertencentes à União no município de Iaras e que foram griladas por particulares. Neste período, o Brasil viu a presidenta Dilma anunciar R$ 16 bilhões de crédito para a Agricultura Familiar e os trabalhadores do setor lançar a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empresários Rurais Familiares, reunindo 340 sindicatos.

Almoço com assentados em Castilho.

O mandato também apoiou as lutas dos assentados. Em Castilho e Andradina, interviu para que o MDA resolvesse o problema da construção de poços artesianos e para que o Luz Para Todos levassse energia elétrica à vários assentamentos. Com emendas parlamentares aprovadas, vários municípios receberam tratores (Andradina, Promissão, Nova Independência). O mandato ainda participou da mobilização para a participação dos agricultores na 1ª Conferência Estadual e Nacional de Assistência Técnica Rural, promovido pelo Incra e para conseguir recursos para a implantação de um laticínio próprio para a Coapar, cooperativa que reúne cerca de 800 famílias de assentados na região de Andradina.

Cinco outros temas ainda mereceram a atenção do Mandato e da Frente Parlamentar: derivado do Pacto Nacional do Setor Sucroalcooleiro a Feraesp implantou em Barra Bonita uma escola para requalificação profissional para ex-cortadores de cana cuja inauguração contou com a presença do deputado e do Ministro Gilberto Carvalho; audiência pública em apoio a luta de comunidades ribeirinhas do Vale do Ribeira para a implantação do “Mosaico do Jacupiranga” visando retirar da área do Parque Estadual pequenos territórios onde vivem há décadas comunidades de pescadores e pequenos agricultores; a luta da Comunidade Quilombola do Cafundó, da região de Sorocaba, que teve seu território resguardado com o título de concessão real de uso pelo Incra; a apresentação do Projeto de Lei criando a Política Estadual de apoio à Produção de Orgânicos; e o debate em torno das propostas de mudanças no Código Florestal mereceu uma audiência pública na Alesp e reuniu ativistas de diversas ongs (Green Peace, SOS Mata Atlântica) e movimentos (MST, CUT etc) para tirar uma posição de São Paulo contra as propostas do setor do Agronegócio de flexibilizar a legislação ambiental.

O relançamento da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional presidida por Simão Pedro foi importante para dar visibilidade à luta contra o uso abusivo de agrotóxicos e a participação do Estado na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar que ocorreu na Bahia – Simão Pedro representou a Alesp. A abertura da CPI – iniciativa do deputado tucano Bruno Covas – da Segurança Alimentar, a partir da denúncia da importação de leite contaminado, foi muito bem utilizada pelo deputado – que foi seu relator – para denunciar duas situações: a ausência total do Governo Estadual na construção de políticas de segurança alimentar, limitado somente aos restaurantes do Bom Prato e o uso abusivo e sem qualquer controle por parte do Estado de produtos agrotóxicos nas lavouras paulistas. O relatório, aprovado por unanimidade, faz as denúncias a apresenta uma série de proposições ao governo, uma delas acatada posteriormente pela Secretaria de Agricultura: a adesão do Estado ao PARA – Programa de Acompanhamento de Resíduos Agrotóxicos no Ministério da Saúde. O lançamento do documentário do cineasta Silvio Tendler “O veneno em nossa mesa” rendeu muitos debates ao deputado que aproveitava a ocasião para divulgar seu PL pelo banimento de agrotóxicos. Simão Pedro ainda propôs e presidiu Sessão Solene para homenagear o professor da Unicamp e ex-ministro José Graziano da Silva, eleito pelos membros de países que compõem a ONU para ser o Coordenador Geral da FAO. No evento, Graziano anunciou que iria dar prioridade à implantação de programas do tipo Fome Zero para combater o flagelo da Fome em países pobres, principalmente da África.

Frente Parlamentar pela

Segurança Alimentar e Nutricional

No tema da defesa dos Direitos Humanos e combate à violência, várias ações tiveram acompanhamento do Mandato: a exigência de proteção e esclarecimento das ameaças de morte ao vereador petista de Limeira, Roney Martins, que denunciava esquemas de corrupção e desmandos na administração municipal daquela cidade; a realização do 1º casamento gay em agosto de 2012 em São Paulo, a defesa do PL que criminaliza a homofobia e a realização de seminário para debater propostas para políticas públicas para a comunidade LGTB; a exigência da implantação de políticas de cotas para negros e índios nas universidades públicas paulistas, com a realização de uma concorrida audiência pública na Comissão de Educação e Cultura presidida por Simão Pedro, depois que o STF definiu por 10 votos a zero que a Lei Nacional de Cotas é sim constitucional; a recepção à audiência pública realizada na Alesp da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, tema que é pauta do Mandato, quando lideranças paulistas denunciaram a inércia do Estado na implantação da Lei Maria da Penha; e os encontros estadual e nacional das comunidades quilombolas mobilizados para não permitir retrocesso em seus direitos e no sistema de demarcação de seus territórios, ameaçado por uma ação do partido DEM junto ao Supremo Tribunal Federal; o deputado também protocolou Requerimento de Informações sobre o uso abusivo de armas não-letais, como balas de borracha, pelas forças de segurança para repelir manifestações populares e que haviam causado várias vítimas que perderam a visão, propondo maior controle de algumas e banimento de outras. O mandato promoveu ainda a Sessão Solene do Dia de Solidariedade à Palestina e participou do Comitê pelo Estado da Palestina-Já!

Na luta por uma Internet pública e livre, o mandato recepcionou na Alesp uma Consulta Pública, organizada pela Câmara dos Deputados, sobre o PLs dos deputados federais Paulo Teixeira (PT) q trata de temas como invasão de computadores e roubos de senhas e do deputado Azeredo (PSDB) que propõe criminalizar uso indevido de cartões de crédito ou débito. O mandato continuou ainda apoiando a luta por um Marco Civil da Internet que desde 2012 aguarda votação e protocolou uma Moção em 2011 para ser enviada à Presidenta Dilma solicitando a revogação de ações da então ministra Ana de Hollanda, que retirou as licenças Criative Commons do Ministério da Cultura para voltar a promover leis anacrônicas de Direito Autoral. O mandado organizou ainda o Seminário “Cidades Digitais” para difundir práticas e propostas de democratização do uso da Internet através de políticas públicas.

O desenvolvimento da Zona Leste ganhou um capítulo importante com o desfecho da luta pela implantação de um campus da Unifesp em Itaquera. Em 11/07/2011 o então prefeito Kassab anuncia a desapropriação do terreno de uma metalúrgica desativada na Avenida Jacú-Pêssego para repassá-la ao MEC. Vários atos de “abraços” no local foram realizados pelas lideranças do movimento e também foi dado início à discussão dos cursos e programas de extensão universitária. Uma ação do Ministério Público interrompeu paralisou o processo por vários meses após denúncia de que o terreno foi desapropriado por R$ 60 milhões, quando dois meses antes tinha sido arrematado por particulares por R$ 16 milhões em um leilão. Em 25 de janeiro de 2013, já empossado prefeito, o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad envia Projeto de Lei, aprovado pela Câmara posteriormente, repassando a área para o MEC, num momento em que o ENEM batia recorde de inscrições. No final de 2011 também foi autorizado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde a implantação do primeiro curso de medicina na Faculdade Santa Marcelina. O ministro Padilha visitou o local (21/11/11) e ainda inaugurou uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas em Itaquera, acompanhado de lideranças e parlamentares, entre eles Simão Pedro.

Reunião com direção da USP

No paralelo, o campus da USP Leste estava em crise por dois motivos: a reviravolta no projeto da reitoria de acabar com o curso de obstetrícia e cortar vagas nos outros nove cursos e as denúncias de inação da instituição junto à Cetesb e para retirada dos gases do terreno e colocação de terra contaminada em área do campus. Diante da falta de retorno aos seus pedidos de audiência, Simão Pedro aprovou em 20/10/2011 a convocação do Reitor João Grandino Rodas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Alesp. Diante da repercussão do fato, Simão Pedro, com apoio do Padre Ticão e outras lideranças da região, iniciou um processo de negociação, aprovado depois pela Reitoria, para investimentos da ordem de R$ 96 milhões para a construção de um Museu da Zona Leste e um Auditório de 1.500 lugares, ambos projetados pelo renomado arquiteto Ruy Otake, e para a construção de novas instalações para serviços de apoio aos cursos e a construção de uma unidade da Escola Politécnica para instalar ali um curso de engenharia, passando assim a USP-Leste a ser um campus e não mais apenas uma unidade. Simão Pedro ainda acompanhou a reitoria em audiências na Cetesb, mas até hoje o problema não foi solucionado.

Mas o que mexeu com a região Leste foi o anuncio da construção do estádio do Corinthians em frente ao Metrô de Itaquera e a possibilidade de seu uso para a Abertura da Copa do Mundo 2014. No início de 2011 havia ainda um impasse entre o Corinthians e as entidades do futebol sobre esse assunto. Simão Pedro então propôs e aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Especial com o objetivo de discutir o assunto e acompanhar a discussão sobre os investimentos públicos na construção do estádio e seu entorno. E em 5 de maio organizou um seminário que contou com as presenças do então Ministro dos Esportes, Orlando Silva, do então presidente do Corinthians, Andrés Sanches, do presidente da Federação Paulista de Futebol, dos secretários municipal e estadual da Copa, respectivamente José Tadeu e Júlio Semeghini. O evento teve a cobertura de mais de 20 órgãos da imprensa. O debate ajudou a definir o uso do futuro estádio para a Copa e também permitiu à representantes das comunidades do entorno exigir que a Copa não deveria excluir a população local, com remoções principalmente, e sim incluí-la na conquista de legados fortes. Simão Pedro ainda realizou audiências com as autoridades municipais para discutir as obras viárias e intervenções urbanas e visitou as obras do estádio junto com o presidente Lula, quando foi assinado o acordo com a Odebrecht e com o então candidato Fernando Haddad.

Outras duas ações que tiveram a participação do Mandato referentes à Zona Leste merecem destaque: a primeira foi a denúncia junto à Defensoria Pública do abandono das obras da Avenida Jacú-Pêssego após inauguração apressada pelo governador Serra, deixando isolados vários bairros como o Jardim da Conquista e Jardim Santo André, sem as marginais de acesso. Depois disso as obras foram reiniciadas e entregues. A segunda foi a denúncia de mal gerenciamento das barragens que provocaram inundações em Franco da Rocha, Jaguariúna, Atibaia e novamente nos bairros do Jardim Romano e Vila Itaim na Zona Leste. Denúncias do deputado e da Bancada do PT publicadas pelo Jornal da Tarde mostraram que os governos Serra e Alckmin não usaram recursos orçamentários em 2009, 2010 e 2011 para desassorear o Rio Tietê o que contribuiu para os transtornos à população. O Ministério Público abriu inquérito para investigar.

Reunião com a reitoria da UNESP

Em relação à Mogiana três intervenções do Mandato merecem ser lembradas. A primeira foi a conquista do campus da UNESP para a região, anunciado pelo Governo em 11/07/2011 e que está sendo implantado em São João da Boa Vista. A articulação do deputado foi intensa e reconhecida pela imprensa daquela região. Primeiro junto à reitoria e ao conselho universitário da Unesp e depois, junto ao ex-secretário da Casa Civil, Sidnei Beraldo, para encontrar uma solução financeira que possibilitasse os recursos orçamentários para a construção e a manutenção do futuro campus. A solução foi o Estado abrir mão dos recursos repassados pela Unesp para a manutenção do Hospital Universitário de Botucatu, cuja administração o Estado havia assumido anos antes. Um Projeto de Lei Complementar precisou ser aprovado, mas antes passou por audiência pública em 13/04/12, presidida pelo deputado nas Comissões de Educação e Cultura da Alesp. A operação permitiu à Unesp abrir 10 novos cursos de engenharia, dois dos quais no campus de São João da Boa Vista. A segunda ação foi a solicitação e aprovação de realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as obras de construção do ramal de gás natural para a região, evento que foi realizado em São João da Boa Vista em 22/11/2011 com as presenças de representantes da Secretaria de Energia e da Congás e que arrancou o compromisso da entrega do ramal que passará por Aguaí e chegará a São João em 2014. O gás natural será importante para abastecer as indústrias da região, principalmente as cerâmicas. E a terceira conquista foi o investimento de cerca de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos, realizados em 2012, para a Escola Técnica Agrícola de Espírito Santo do Pinhal, após intervenção do deputado na ocasião da apresentação pelo Governo de um PL que doou parte das terras da Escola para a CDHU construir casas populares. O deputado ainda articulou ações do Ministério da Saúde que implantou na região duas unidades do SAMU, em Mogi Guaçú e São João da Boa Vista para atender 15 municípios e acompanhou o Ministro Padilha na inauguração das unidades.

Já no Vale do Ribeira o Mandato foi presença constante, não só para dar apoio político à prefeita Sandra Kennedy de Registro e ao prefeito Jessé, de Jacupiranga e acompanhar os investimentos federais na região, mas também para apoiar as lutas das comunidades da região. Uma das ações foi agendar e acompanhar a Prefeita Sandra a Brasília, em julho de 2011, a audiência com o presidente do ANTT para discutir o cronograma das obras de duplicação da BR 116, principalmente na região da Serra do Cafezal, obra fundamental para o desenvolvimento da região e que é de responsabilidade da Concessionária OHL que explora os pedágios. Outra ação foi a visita à população afetada pelas cheias do Rio Ribeira e apoio à campanha SOS Vale do Ribeira.  A participação no Ato Público contra a implantação do presídio por ocasião da presença do Governador Alckmin na região e a intermediação da retomada das obras paradas de 250 casas pela CDHU e destinação das mesmas para moradores de áreas de risco de Registro. O mandato conseguiu aprovar diversas emendas parlamentares garantindo a aplicação de recursos para obras e compra de equipamentos em várias cidades da região. Simão Pedro também acompanhou a entrega de energia elétrica do programa Luz para Todos noQuilombo do Mandira, em Iguape e realizou audiência pública para defender os direitos dos ribeirinhos e caiçaras do Parque do Jacupiranga, como mencionado acima.

Comissão de Finanças e Orçamento

Ainda sobre o tema do desenvolvimento regional do Estado, a atuação dos deputados petistas Simão Pedro, Marcolino e Ênio Tatto na Comissão de Finanças e Orçamento para que o Orçamento do Estado seja regionalizado, isto é, que sejam discriminados os investimentos que o Estado irá fazer em cada região administrativa, foi muito importante, tanto em 2011 quanto em 2012. A Comissão organizou dezenas de audiências públicas e os deputados correram o Estado para colher sugestões das lideranças sindicais, comunitárias, vereadores, prefeitos entre outros e transformá-las em emendas. Vale registrar ainda a grande vitória da Bancada do PT com o envio pelo Executivo, debates e aprovação, em maio de 2011, da Lei que criou a Região Metropolitana de São Paulo como uma instância administrativa do Estado, através de um Conselho. Era algo cobrado há anos. A iniciativa foi seguida pelo governo também para as regiões do Vale do Paraíba, Jundiaí e Piracicaba.

Atuando na fiscalização do Executivo, o Mandato novamente destacou-se com ações que ganharam muita repercussão. A primeira, foi a denúncia de que o Governo do Estado mantinha um contrato, sem licitação, na Prodesp, com uma empresa,Fence, especializada em escutas telefônicas, a custo de quase R$ 1 milhão por ano. A Secretaria de Segurança Pública do Estado oferece o mesmo serviço se solicitada. A empresa, pertencente a um coronel da reserva, Ênio Fontelles, que trabalhou no antigo SNI da Ditadura e ABIN, atuou no Ministério da Saúde quando o então ministro Serra era seu titular e teve participação no caso Lunus que desbancou a candidatura de Roseane Sarney à presidência da República. Simão Pedro entrou com uma Representação no MP solicitando investigação do caso e diante da repercussão, o governador Geraldo Alckmin cancelou o contrato que vigorou por 3 anos. O caso foi citado no livro “A Privataria Tucana” do jornalista Amaury Ribeiro.

O segundo caso foi a Representação ao MP, protocolada em fevereiro de 2011, mediante denúncia recebida pelo deputado, solicitando investigação no Metrô e CPTM sobre um esquema de conluio entre diretores das companhias estatais e as empresas SIEMENS e MGE para que estas ficassem com contratos mediante pagamento de propina aos agentes públicos. O esquema envolvia superfaturamento dos preços, burla de concorrência e lavagem de dinheiro com contratação de empresas “off shores” no Uruguai para internalizar os pagamentos. Cerca de 2 anos depois, a própria multinacional alemã assinou com as autoridades brasileiras um acordo de “Leniência” para se autodenunciar pela prática do crime de cartel junto com a MGE e outras empresas e colabora com a Polícia Federal e Ministério Público na apuração de crimes de corrupção. Acuado, o próprio governo do Estado abriu uma Comissão de Apuração que detectou vários problemas como falhas no estipulação de preços para as licitações e solicitou o afastamento de diversos agentes públicos do Metrô e CPTM incluindo alguns citados na Representação do deputado. O“caso Siemens” ajudou a desenterrar outro, também grave, envolvendo a multinacional francesa ALSTON, denunciado há anos pela Bancada do PT, com o indiciamento de dezenas de agentes públicos e lobistas. Diante da repercussão do caso na imprensa nacional, alguns tucanos acusaram o deputado Simão Pedro, o presidente do CADE Vinicius Carvalho – que foi seu chefe-de-gabinete em 2003 e hoje é doutor e professor da USP em Direito Econômico e funcionário de carreiro do Governo Federal –  o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, de “forjarem” documentos e armar uma “farsa” para “incriminar o PSDB”.

Simão vistoria trens do metro após acidente

O terceiro caso é sobre as reformas dos 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô. Depois de receber denúncias dos metroviários de que a reforma poderia sair mais caro do que o preço de trens novos, o deputado passou 7 meses investigando e em junho de 2012 entregou ao MP nova Representação solicitando investigações daquela instituição. No documento entregue com 17 anexos, Simão Pedro mostrou à Promotoria que não houve concorrência e sim um “acerto” entre as empresas Siemens, Alston, Caterpilar e outras também envolvidas no Cartel e a direção do Metrô para aquelas ficarem com a obra que, ao invés de um, foi dividida em 4 lotes, e licitação nacional ao invés de internacional como recomendou o TCE. O deputado calculou um prejuízo até aquele momento de cerca de R$ 200 milhões ao erário público, pois o preço da reforma de um trem ficaria cerca de 86% do preço de um novo. Não deu outra: o promotor Marcelo Milani, encarregado do caso, chamou uma coletiva de imprensa em dezembro de 2013 e abriu a mesma com a seguinte afirmação: “É um escândalo! Em toda minha carreira de promotor público nunca vi algo tão prejudicial ao erário público!”. Ele calculou que os trens reformados ficarão mais caros que um novo, com superfaturamento de R$ 800 milhões, determinando a paralização dos contratos e tenta, neste momento, acordo com as empresas para a devolução desse dinheiro ao Estado. Enquanto isso, desde 2010, o Metrô vem perdendo a qualidade de seus serviços, com paralizações e apagões, acidentes graves como a colisão entre trens que ocorreu em maio de 2012, superlotação entre outros problemas. Em dezembro de 2012, antes de licenciar-se da Alesp, o deputado também denunciou o sumiço de milhares de documentos do Metrô ocorridos 6 meses antes em um incêndio suspeito no depósito alugado pela empresa na periferia da cidade de Itú.

Destaques:

Lei 14.651/2011 – Cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado.

Relatórios das CPI da Segurança Alimentar e da CPI do Ensino Superior Privado no Estado de SP.

Fiscalização: Representação ao MP (fevereiro de 2011) onde denuncia a Siemens e outras empresas por burlarem licitações do Metrô e da CPTM com combinação de preços, recebimentos por serviços não prestados e pagamento de propinas a agentes públicos. Nova Representação (junho 2012) denuncia superfaturamento e acerto entre empresas na reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô.

Leis aprovadas

  • LEI Nº 14.880 DE 2012 – – É declarada de utilidade pública a Associação denominada Os Independentes, com sede em Barretos.
  • LEI Nº 14.651 DE 2011 – Cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFES e dá outras providências
  • LEI Nº 14.647 DE 2011 – Passa a denominar-se “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto.

Projetos de Lei

  • PROJETO DE LEI 385/2012Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado de São Paulo.
  • PROJETO DE LEI 361/2012Declara de utilidade pública a Associação Os Independentes, com sede na cidade de Barretos.
  • PROJETO DE LEI Nº  253, DE 2012Altera a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.
  • PROJETO DE LEI Nº  108, DE 2012Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº  989, DE 2011Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual
  • PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2011 – Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de diplomas de pós-graduação “strictu sensu” (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul -Mercosul e em Portugal.
  • PROJETO DE LEI Nº 724, DE 2011 – Denomina “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto-SP
  • PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2011 – Declara de utilidade pública a “Sociedade Pró-moradia São Vicente de Paulo”, na Capital.

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