Na noite de quarta-feira (21), o deputado estadual Simão Pedro e demais deputados da Bancada do PT, conseguiram, mais uma vez, adiar a votação do Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera a Lei 11.600/2003, que dispõe sobre a  regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do  Estado, que inclui a região do Pontal do Paranapanema.
Um acordo entre os líderes partidários permitiu o encerramento da discussão e o  adiamento da votação para a próxima semana, possivelmente na terça-feira, 27/3.
A mudança que consta do PL 687/2011 retira do texto a expressão “inaptas  para implantação de assentamentos fundiários”, entre outras modificações que  dizem respeito ao licenciamento ambiental e ao número de parcelas a serem pagas  pelos requerentes ao título de posse.
Nos debates sobre o projeto realizados nesta semana, ficou evidente que a  discordância entre situação e oposição além da regularização da posse da terra,  é de quem teria direito a ela.
Para os deputados do PT, dar o mesmo tratamento a propriedades de tamanhos díspares (de  até 500 hectares) não se justifica, já que a maioria delas, 93%, tem no máximo  200 hectares, estas, sim, caracterizando pequenas e médias propriedades, o que  não é o caso das que tem 500 hectares.
“Oitenta por cento das terras são públicas e ocupadas de forma regular. Hoje, os assentados e a pequena propriedade tem viabilidade econômica, gostaria muito que o Estado arrecadasse as áreas e as destinassem para a reforma agrária. Nós, da Bancada do PT, somos totalmente contra este projeto e queremos que ele seja retirado. Somos favoráveis à regularização fundiária das terras públicas do Pontal até 200 hectares. O restante deve ir para a Reforma Agrária”, comentou Simão Pedro.
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