Criação do Fundo Estadual de Cultura

Representantes de diversos segmentos como teatro, samba e dança, além de autoridades municipais da área cultural e o representante do Ministério da Cultura, Valério Bemfica, estiveram presentes na última quarta-feira (28), na Comissão de Educação e Cultura onde aconteceu audiência pública para discutir “Orçamento & Cultura”. Com o objetivo de discutir sobre a criação do fundo estadual de cultura, a realização da Conferência Estadual de Arte e Cultura e a equiparação entre recursos aplicados anualmente no PROAC ICMS PROAC Edital.

O presidente da Comissão, deputado Simão Pedro, lembrou que o momento é oportuno para este debate, pois está em tramitação na Assembleia o Plano Plurianual e está para chegar o projeto do orçamento para 2012. Ele também manifestou preocupação com a redução prevista no orçamento para a cultura, que passará da média anual de 0,72% para 0,51%.

Os representantes culturais presentes na audiência pediram mais transparência nos editais e no uso de verbas públicas por organizações sociais que administram equipamentos culturais.

Ficou decidido que a Comissão vai elaborar emenda ao projeto do Orçamento 2012 para que sejam aumentados os recursos do ProAC nos editais, gerando mais recursos diretos para a cultura. Será formada comissão dos movimentos e entidades presentes à audiência para comparecer a uma reunião do Colégio de Líderes para solicitar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 711/2004.

Entenda o ProAc

O Programa de Ação Cultural (ProAc), da Secretaria Estadual de Cultura, criado pela Lei 12.268/2006, é dividido em duas formas de patrocínio. O ProAc Edital é uma seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da secretaria. Já o ProAc-ICMS é um patrocínio feito por empresas contribuintes, com recursos de incentivo fiscal (ICMS), a projetos previamente aprovados pela secretaria.