Fiscalização do acidente na estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô

À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Excelentíssimo Senhor Presidente

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA.

Venho a presença de V. Exa para requerer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE às causas do acidente ocorrido em janeiro de 2007 na Estação Pinheiros da linha amarela do Metrô para analisar os laudos técnicos emitidos pelo IPT e os obtidos pelo Consorcio Via Amarela para assim compreender e avaliar as divergências , em data e hora a ser designado por V.Exa., bem como requer que sejam tomadas todas as providências no sentido de divulgar e comunicar as partes interessadas e bem como os representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Requer por fim que sejam convocadas autoridades abaixo, ou seus representantes, para prestar esclarecimentos.

1.Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô

2.Presidente do Consorcio Via Amarela.

3.Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT

4.Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.

5.Defensor Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Justificativa.

O acidente, em tela, causou a morte de oito pessoas além de expor a risco outras milhares. Compreender as razões desta tragédia vai além da obrigação do Estado de punir os responsáveis.

Devemos entender os motivos para evitar que outra tragédia ocorra colocando em risco a vida de milhares de cidadãos.

Recentemente foram divulgadas na mídia duas versões técnicas sobre o ocorrido, uma através de laudo emitido pelo IPT a pedido do Ministério Público e outra emitida por especialistas contratados pelo Consorcio Via Amarela. A compreensão destas causas por esta casa legislativa, por meio desta r. Comissão é necessária para correspondermos aos anseios da sociedade paulista, tomando as medidas cabíveis e para cumprirmos com o nossa função fiscalizadora.

Termos em que,

p. deferimento.

Simão Pedro Chiovetti

Deputado Estadual