Pacto Nacional para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher

A Comissão de Educação da Assembleia Paulista, sob a presidência do deputado Simão Pedro (PT), realizou, nesta quinta-feira (16), audiência para debater o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a presença de Rosangela Rigo, que veio representar a ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes. A audiência foi organizada em decorrência de um trabalho de diversas entidades civis que lutam em defesa da mulher no Estado, cujas representantes lotaram o auditório Teotônio Vilela.

Rigo declarou que o pacto e a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres foram formulados como resultado da mobilização civil em seu favor, e que as conferências promovidas pelo governo federal em todo o país possibilitaram esses avanços, e que outros estão sendo implementados, como a exigência da adesão dos Estados ao pacto para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. A representante da secretaria especial disse haver uma indicação, tirada da conferência nacional, para que as secretarias estaduais criem coordenadorias voltadas especificamente às mulheres, e que isto faz parte da política nacional de enfrentamento à violência.

A principal reivindicação dessas representantes foi que o governo estadual aplique com rigor a Lei Maria da Penha e cumpra as diretrizes do Pacto Nacional de que é signatário.

A mesa foi composta por Andréa Cristina Pimentel Palazzolo, representando o secretário estadual da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, Maria Gabriela Manssur, que representou o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e Sonia Coelho, da Sempre Viva Organização Feminista (SOF).

Encaminhamentos

O presidente Simão Pedro comprometeu-se a encaminhar as deliberações da plenária de acompanhamento da comissão, junto à Secretaria da Educação, da implementação de programas anti-sexistas, anti-racistas e anti-homofóbicos e a promoção de debates sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede estadual de ensino, e a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre o enfrentamento da violência contra mulheres. O deputado também sugeriu que as entidades em defesa das mulheres participem das audiências públicas que serão promovidas pela Casa para debater o Orçamento do Estado, no segundo semestre deste ano, já que o principal argumento para o fechamento de delegacias da mulher e ausência de equipe de funcionários especificamente treinados é justamente a falta de recursos públicos. O deputado também ofereceu os serviços da comissão para a promoção de uma audiência com a presença dos secretários estaduais da Segurança Pública e da Justiça para debater o assunto.