Veja o discurso do deputado Simão Pedro, na Alesp, conta a tentativa do governo Tarcísio de aprovar o PL que praticamente doa as terras públicas devolutas do Pontal do Paranapanema para os fazendeiros grileiros que as ocupam irregularmente.

A bancada do PT defende a política que vinha dando certo que é a de regularizar uma parte e utilizar a outra parte para assentamentos rurais, o que garantiu o assentamento de 5 mil famílias naquela região nos últimos 30 anos, que tem gerado renda e trabalho para os trabalhadores rurais no Pontal.

O deputado estadual Simão Pedro (PT) estará hoje (1) em Brasília na posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e irá protocolar, em conjunto com um grupo de advogados, uma Carta ao novo membro do governo Lula.

Homenagem a Ricardo Lewandowski em sessão solene na Alesp organizada pelo deputado estadual Simão Pedro e o deputado estadual Emídio de Souza. Foto: Divulgação Alesp

Na Carta é reforçada a necessidade de incentivo e regulamentação por parte do uso das câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública,” o que, felizmente, começou a ser feito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com o advento da Recomendação n.º 1, de 19 de janeiro de 2024.”

No documento, pedem ainda uma atuação especial em relação às medidas judiciais de busca e apreensão,” através da criação e implementação de providências que visem assegurar o cumprimento destas, de modo a garantir a eficácia das decisões judiciais sem prejuízo aos direitos fundamentais daqueles que estiverem sendo investigados pelo Estado.”